O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na qual foi apresentada denúncia contra o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (20), por suposta participação em esquema investigado pela Operação Sinal Fechado. A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos da lei, será do Pleno do TJRN.
Antes de levar o processo ao Pleno, o desembargador abrirá um prazo para a defesa do denunciado. Vivaldo Pinheiro encaminhará uma notificação para o presidente da Assembleia, com o prazo legal de 15 dias para que apresente suas contrarrazões. Se na defesa apresentada pelo deputado forem incluídos novos documentos, o Ministério Público também poderá ser provocado a se pronunciar.
Após isso, o relator Vivaldo Pinheiro apresentará seu voto em uma sessão do Pleno, em que caberá ao colegiado decidir se acata ou não a denúncia. O Pleno poderá deliberar pelo recebimento da denúncia nos termos da lei, pela rejeição ou pela improcedência, com consequente arquivamento.
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