O senador Rogério Marinho (PL-RN),
líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU)
para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos
destinados ao pagamento de auxílio-moradia a um delegado da Polícia
Federal que atuava nos Estados Unidos.
A representação pede a apuração de despesas mensais que chegariam a cerca de R$48 mil mensais.
O caso envolve o delegado Marcelo
Ivo de Carvalho, que exercia a função de oficial de ligação junto ao
serviço de imigração norte-americano (ICE), com base em Miami, e foi
expulso pelo governo norte-americano acusado de tentativa de manipulação
para tentar obter a deputação como forma de o governo brasileiro seguir
perseguindo o ex-deputado Alexandre Ramagem, em território
norte-americano.
Segundo os dados apresentados na
ação, o valor teria sido utilizado para custear o aluguel de um imóvel
de alto padrão localizado em uma das regiões mais valorizadas da
cidade.
De acordo com o documento
encaminhado ao TCU, o parlamentar questiona a compatibilidade do
benefício com as normas que regem os pagamentos a servidores em missão
no exterior.
A representação também levanta
dúvidas sobre a natureza indenizatória do auxílio e aponta possível
desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.
O imóvel citado possui cerca de 150
metros quadrados, com três quartos e estrutura de condomínio de luxo,
incluindo áreas de lazer e serviços exclusivos.
O valor do aluguel gira em torno
de US$8,7 mil mensais, equivalente aos R$48 mil pagos com verba pública,
conforme os registros apresentados.
Além da apuração sobre os gastos,
o pedido solicita que o tribunal avalie eventual dano ao erário e
verifique se houve descumprimento de limites legais previstos para esse
tipo de despesa.