A representação pede a apuração de despesas mensais que chegariam a cerca de R$48 mil mensais.
O caso envolve o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que exercia a função de oficial de ligação junto ao serviço de imigração norte-americano (ICE), com base em Miami, e foi expulso pelo governo norte-americano acusado de tentativa de manipulação para tentar obter a deputação como forma de o governo brasileiro seguir perseguindo o ex-deputado Alexandre Ramagem, em território norte-americano.
Segundo os dados apresentados na ação, o valor teria sido utilizado para custear o aluguel de um imóvel de alto padrão localizado em uma das regiões mais valorizadas da cidade.
De acordo com o documento encaminhado ao TCU, o parlamentar questiona a compatibilidade do benefício com as normas que regem os pagamentos a servidores em missão no exterior.
A representação também levanta dúvidas sobre a natureza indenizatória do auxílio e aponta possível desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.
O imóvel citado possui cerca de 150 metros quadrados, com três quartos e estrutura de condomínio de luxo, incluindo áreas de lazer e serviços exclusivos.
O valor do aluguel gira em torno de US$8,7 mil mensais, equivalente aos R$48 mil pagos com verba pública, conforme os registros apresentados.
Além da apuração sobre os gastos, o pedido solicita que o tribunal avalie eventual dano ao erário e verifique se houve descumprimento de limites legais previstos para esse tipo de despesa.
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