Ao permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de aprovação em exame de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior (Revalida), o Governo cria duas categorias de profissionais: os de primeira linha, com graduação em universidades nacionais ou com diplomas revalidados, que podem atender em qualquer localidade; e os de segunda linha, sem competência devidamente avaliada, com atuação restrita ao Programa Mais Médicos e sem condições de responder com plenitude às exigências da população. Esse é o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).
“No Brasil, o currículo das escolas médicas prioriza a formação de médicos em condições de responder às diferentes necessidades da população: desde uma simples consulta até um atendimento de urgência, como emergências cardíacas, comuns nos prontos-socorros. Oferecer indivíduo com perfil distinto é iludir os moradores das áreas mais carentes, pois se houver um caso grave esse médico de segunda linha terá dificuldades em agir, podendo, inclusive, causar até danos maiores”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila.
Essa possibilidade é real e fica ainda mais forte com a confirmação de que um grupo de 48 profissionais que já atua no Mais Médicos integra o contingente de 1440 candidatos reprovados na primeira fase no Revalida deste ano. Eles são intercambistas que fazem parte dos 681 selecionados para a primeira rodada do Programa criado pelo Governo, que dispensou a exigência legal de reconhecimento do diploma estrangeiro. Estão lotados em postos de saúde de 36 municípios de 15 Estados, a maior parte em São Paulo.
Para o conselheiro Desiré Carlos Callegari, 1º secretário do CFM, a população tem o direito de conhecer os detalhes dessa situação, até para decidir se quer, ou não, ser atendidas por pessoas que não conseguiram comprovar os conhecimentos em Medicina. “Essa situação expõe os pacientes à risco. É uma operação irresponsável. Um indivíduo investido do cargo de médico tem a autoridade de definir como um cidadão vai tratar uma doença. Se não for preparado para tanto, pode deixar esse doente ainda mais vulnerável”, alerta.
O Revalida foi criado por meio de uma portaria interministerial, em 2010, e tem sido aplicado desde então, anualmente. Os percentuais de aprovação não têm ultrapassado os 13% e apontam as carências na formação dos candidatos, que demonstram desconhecimento de sintomas, técnicas e procedimentos exigidos de um egresso de uma escola médica brasileira que ainda não passou por uma especialização. A nota de corte – fixada em cinco – exige o mínimo de conhecimento geral de um médico para atuar no Brasil.
“Trata-se um exame com parâmetros claros e equânimes, tomando por base o perfil do médico recém-formado no Brasil, para promover uma avaliação efetiva dos candidatos à revalidação de diplomas e que tem condições de medir o nível esperado de desempenho dos candidatos. Somos contra propostas de calibragem ou ajustes que podem desvirtuar o projeto coordenado pelos Ministérios da Educação e da Saúde”, afirmou Carlos Vital, 1º vice-presidente do Conselho Federal.
Em seu formato atual, defendido pelo CFM, o Revalida é aplicado em 36 universidades públicas de todo o país. As provas são realizadas uma vez por ano em duas etapas. Da primeira, consta uma avaliação escrita - composta por uma prova objetiva e uma prova discursiva. Na segunda etapa, avaliam-se as habilidades clínicas. Este ano, apenas 9,7% dos candidatos habilitaram-se para a última fase o que, para o CFM, demonstra o seu despreparo técnico-científico.
