O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15) a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
A medida, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visava reforçar o monitoramento de transações digitais para combater crimes financeiros.
Barreirinhas culpou a desinformação e os golpes realizados nos
últimos dias para justificar a queda da instrução normativa. Afirmou que
a medida virou uma “arma” na mão dos criminosos.
A revogação ocorre após críticas ao aumento da fiscalização,
especialmente em relação ao uso do Pix, que é amplamente utilizado para
transações financeiras no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, havia defendido a medida como uma forma de fortalecer a
segurança fiscal.
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