O Ministério Público Estadual expediu recomendação para que a Câmara Municipal de Acari adote as medidas necessárias para investigar possíveis atos de irregularidade do Poder Executivo, através de procedimento próprio do Poder Legislativo e encaminhe as informações obtidas após apuração preliminar. A recomendação se dá em decorrência do conteúdo de ofícios encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca.
Os ofícios enviados ao MP noticiam supostas contratações irregulares de empresas ou pessoas físicas para prestação de serviços à Prefeitura de Acari com desrespeito ao limite máximo de despesa para a modalidade licitatória empregada, em eventual violação à Lei nº 8.666/93. No entanto, o conteúdo destinado à promotoria se fundamenta apenas em informações obtidas junto ao Portal da Transparência, sem qualquer espécie de apuração prévia a fim de verificar a legalidade das despesas efetuadas.
Pela recomendação, o MP solicita que o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Ferreira de Azevedo, (foto) adote as medidas que se mostrarem necessárias para investigar possíveis atos irregulares do Poder Executivo, tanto de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto de natureza regulamentar, visando atender aos comandos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria.
Conforme os preceitos constitucionais, a representante do MPRN - Promotora de Justiça em substituição Marília Regina Soares Cunha - aponta ser mais adequado que a Câmara Municipal, ao constatar indícios de irregularidades em atos que importem despesas orçamentárias de qualquer ordem, investigue primeiramente, por meio de requisição de informações e documentos ao Poder Executivo de Acari, se há fundamento para a ilegalidade que se suspeita, para, só então, encaminhar as peças pertinentes à Promotoria, que tomará as medidas adequadas, seja complementando os indícios colhidos ou ajuizando a ação devida.
A Câmara tem que investigar bastante pois a população tem toda a certeza do mundo que tem muitas coisas erradas na gestão do prefeito facebook, é laranja pra tudo que é lado kkk
ResponderExcluirEsse prefeito não é modelo mais adora uma maquiagem pra sair nas redes sociais pra poder enganar quem mora fora juntos com os blogueiros oficiais da prefeitura, esses dias ele foi lá no bairro Petrópolis e tirou umas fotos de uma tal de operação tapa buraco mas ele tampou apenas alguns buracos perto da ponte só pra tirar fotos e enganar os bestas. Se estou mentindo va la depois da Ponte velha e tire a dúvidas passo la todos os dias pra fazer entregas e a buraqueira continua!
ResponderExcluirA promotora está de parabéns, mas vamos vê se o executivo cumpre a Lei, pois na lei diz que qualquer informação deve ser fornecida no máximo em quinze dias, e isso nenhum órgão pertencente a prefeitura não cumpre. estamos de olho.
ResponderExcluirMas será que só as fotografias não já era motivo suficiente para o MP tomar providencias a respeito dos dois carros novos comprados com o dinheiro do povo e os dois na sua placa tem o numero de campanha do Senhor Prefeito. 1515
ResponderExcluirLeó cada dia que passa me orgulho mais de em Acari ter políticos como você, responsável, amigo como você é poucos por isso a promotoria acha que você tem capacidade de sobra para cumprir com louvor o que lhe é de direito que é ser fiscalizador do executivo. Parabéns Leó, Zuil, Albervania, Nenilvan e Chico Dias.
ResponderExcluir2016 vem ai Dr. Juarez e Leonardo para PREFEITO EM ACARI
ResponderExcluirPobre Acari..cada vez mais afundado na lama. Fico me perguntando como esses grupo do falso profeta conseguiram chegar ao poder
ResponderExcluirAs eleições estão chegando, espero que o povo tenha consciência para votar, e não "reelejam" as mesmas famílias maias e .Alves
ResponderExcluirDr. Juarez EM 2016 , e a chapa VICE cogitam trazer de volta ao ninho uma pessoa inteligente,porém desvalorizada pela situação vai abalar e recebemos de braços abertos...
ResponderExcluirVerdade! ainda tem muita laranja para ser espremida em Acari!!!!
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