O juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, proferiu decisão nesta sexta-feira (25), com base nas considerações extraídas de inspeção judicial e audiência pública ocorridas no município, com fim de verificar as condições de funcionamento do Hospital Regional Doutor Mariano Coelho (HRMC). O magistrado concluiu que os serviços continuam sendo prestados de maneira inadequada, tendo constatado, também, que as determinações do desembargador Claudio Santos – no sentido de que o Estado providenciasse as condições para efetivo funcionamento da unidade – não foram cumpridas.
Marcus Vinícius declarou encerrada a fase de instrução do processo e encaminhou ao desembargador Cláudio Santos o resultado da análise e da audiência pública realizada no local. O magistrado do TJRN havia suspendido decisão do Juízo de Currais Novos que impedia novos gastos do Governo do Estado com publicidade/propaganda, até que os serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HRMC fossem restabelecidos.
O desembargador Cláudio Santos determinou, ao mesmo tempo, que em 30 dias o Estado retomasse de maneira inadequada os serviços da Unidade. Mas segundo o juiz Marcus Vinícius todas as determinações foram descumpridas.
O juiz de Currais Novos determinou ainda o encaminhamento dos autos para o Ministério Público apresentar as razões finais, no prazo de cinco dias; em seguida, os autos devem ser remetidos às demais partes para também em cinco dias providenciarem as considerações. Com os prazos concluídos, os autos seguirão para julgamento.
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