O julgamento do Habeas Corpus, movido pelos advogados de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi adiado para a próxima terça-feira, 7 de maio.
O adiamento foi decidido após a sessão da Câmara Criminal da Corte potiguar, nesta terça-feira (30), já que a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que presidiu a sessão, alegou suspeição.
A suspeição de parcialidade de um magistrado ocorre pela verificação de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear a atividade judicial, com base no artigo 135 do Código Processual Civil.
O Habeas Corpus nº 2013.4914-3 foi mais um movido pelos advogados da ex-servidora do TJRN. Os anteriores (HC nº 2012.002172-6 e HC nº 2012.001381-5) foram negados pelo parecer do juiz convocado, Gustavo Marinho, relator do processo.
A Câmara Criminal do TJRN não precisará convocar um outro desembargador para compor a Câmara, já que o desembargador Virgílio Macedo, titular da presidência da Câmara, retorna de férias. O julgamento do Habeas Corpus será julgado por ele e mais dois desembargadores, desembargador Ibanez Monteiro e o juiz convocado Gustavo Marinho.
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