Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral Rio (TRE)
cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto
(PL), e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), o “Dr.
Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições
de 2024.
Além da perda imediata dos mandatos, a Corte tornou o prefeito
inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções
impostas pela Corte Eleitoral.
O TRE determinou a realização de novas eleições e até a eleição e
posse do novo prefeito e vice, a chefia do Executivo municipal será
exercida, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador
Amariudo dos Santos Silva (PP).
A Corte Eleitoral acolheu parecer em recurso do procurador auxiliar
Regional Eleitoral, Higor Rezende Pessoa, que entendeu ter o prefeito e
vice incorrido em “desvio de finalidade de programas sociais a fim de
angariar vantagens eleitorais é conduta grave o suficiente para atrair a
norma do art. 22 da LC nº 64/1990, sobretudo quando esses atos, pelo
volume de recursos ou pelo ardil empregados, impactam a disputa
eleitoral e violam a legitimidade e a moralidade do pleito”.
O prefeito promoveu um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães do ano
eleitoral (12/05/2024), sob o pretexto de comemorar a data festiva, com o
objetivo de promover a sua candidatura.