JUSTIÇA FEDERAL CONDENA FLÁVIO ROCHA POR INJÚRIA CONTRA PROCURADORA DO TRABALHO

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o empresário Flávio Gurgel Rocha pelo crime de injúria praticado contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, fato ocorrido nos dias 17, 18 e 22 de setembro de 2017 com publicações no perfil oficial do empresário nas redes sociais . A sentença é do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.

Ele afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo. Mas, quanto ao crime de injúria, observou: “diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima”, escreveu o Juiz Federal.

Na sentença o magistrado analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais. “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Ele chamou a atenção para a licitude da livre manifestação nas redes sociais e observou que, no caso concreto, não verificou o crime de coação no curso do processo. “A atual conjuntura da política nacional, marcada pela polarização extremada, é prova maior dessa situação, pondo magistrados e membros do Ministério Público em evidência, não raras vezes inclusive com referência a aspectos de suas vidas privadas, mas que não necessariamente tipificam violência ou grave ameaça exigidas no tipo penal. A propósito, basta acessar as redes sociais ou abrir páginas de um jornal qualquer e se verá, quase que diariamente, notícias duras a respeito do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, inclusive emanadas de autoridades públicas, mas que não caracterizam o crime de coação no curso do processo”, destacou.

O juiz condenou Flávio Rocha ainda no pagamento de R$ 60 mil reais, pelos danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.

DOIS MORREM APÓS TROCA DE TIROS COM A PM NO RN

Dois homens morreram após trocar tiros com a Polícia Militar nesta quarta-feira (11) na comunidade Beira Rio, Zona Norte de Natal. Em 2018, foram sete mortes violentas na localidade. 

Segundo a polícia, uma equipe do 4º Batalhão da PM fazia uma patrulha na Beira Rio, quando se deparou com um grupo de homens armados. Eles teriam atirado e os policiais, revidado. Após o tiroteio, dois dos suspeitos foram feridos e encaminhados ao Hospital Santa Catarina. De acordo com a unidade hospitalar, ambos deram entrada já mortos.

IRMÃOS DE 3 ANOS SÃO ENCONTRADOS TRANCADOS DENTRO DE CAIXOTE NO ES

Dois irmãos gêmeos de três anos foram encontradas pela polícia dentro de um caixote de madeira em uma casa no distrito de Aparecidinha, zona rural de Santa Teresa/ES. Para a PM, o caso configurava maus-tratos infantil e os pais foram levados para a delegacia. 

A Polícia Militar informou que o Conselho Tutelar da cidade recebeu uma denúncia anônima de que essa situação estaria acontecendo no local, e foi solicitado o apoio da PM para verificação. 

Ao chegarem à residência, encontraram as duas crianças dentro do caixote, que ainda estava trancado com um cadeado. 

Policiais que atenderam a ocorrência contaram ainda que os pais são trabalhadores rurais e que a mãe permitiu a entrada deles na casa sem demonstrar qualquer preocupação. 

"Os pais contaram que mantinham as crianças no caixote para conseguirem dar conta dos serviços, de casa e rurais. Mas o espaço era muito pequeno, ainda dividido ao meio para os irmãos não terem contato um com o outro. Sem brinquedos, sem um travesseiro, sem qualquer conforto", contou o capitão Sonimarcos, subcomandante da 8ª Cia Independente da PM. 

O capitão explicou, entretanto, que não foram encontrados sinais de agressões físicas nas crianças e elas também não relataram qualquer outra situação de maus-tratos.

Os pais foram detidos e encaminhados à Delegacia Regional. Por causa do horário, a ocorrência acabou sendo registrada em Aracruz. O casal prestou esclarecimentos e foi liberado. 

O caso vai seguir sob investigação na delegacia de Santa Teresa e demais informações não serão repassadas, no momento, para não atrapalhar a apuração dos fatos. 

Os irmãos foram levados para o Conselho Tutelar de Santa Teresa e estão no Centro de Convivência da cidade. O caso vai ser decidido na Justiça. 

Fonte: G1/ES.

DEPUTADO FELIPE MAIA CRITICA APOIO DO DEM AO “MALUCO” CIRO GOMES

A falta de rumo do partido Democratas em nível nacional tem gerado a possibilidade de caminhos desvirtuados, para integrantes da sigla, no pleito eleitoral deste ano para a Presidência da República. Um desses caminhos é o apoio que o DEM pode dar à pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT) ao Governo Federal, fato criticado até no Rio Grande do Norte, onde o partido apoiará o candidato pedetista ao Governo do Estado – que é Carlos Eduardo Alves.

A crítica, inclusive, é feita pelo deputado federal Felipe Maia, filho do ex-presidente nacional do DEM, o senador José Agripino – que recentemente desistiu de tentar a reeleição para fortalecer a chapa encabeçada por Carlos Eduardo ao Governo. Em declaração destacada na coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros, Felipe Maia afirmou que o eleitor do DEM não entende o voto em Ciro Gomes. Mas não foi só: Maia também insinuou que o pré-candidato do PDT à Presidência é “maluco”.

“Nosso eleitor não aceita um candidato que quer colocar no meio da roda a reforma trabalhista, nosso maior legado aqui. Dizem que Bolsonaro é maluco. Mas Ciro e (Donald) Trump também são”, afirmou Felipe Maia, que defende uma reunião do partido para discutir outras possibilidades que não seja o pré-candidato do PDT.

A indefinição do DEM ganhou força desde que a pré-candidatura à Presidente de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, “subiu no telhado”. O chefe do Legislativo Federal, inclusive, é um dos defensores do apoio a Ciro Gomes. Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) seriam as outras opções do partido.

12 OPERÁRIOS SÃO ENCONTRADOS EM CONDIÇÃO SIMILAR A DE ESCRAVO NO CE

Doze operários da construção civil foram encontrados na noite desta quarta-feira (11) trabalhando em condições análogas a de escravo em Fortaleza. Agentes da Polícia Federal e auditores do Ministério Público do Trabalho (MPT) encontraram o alojamento localizado na Avenida Rogaciano Leite, no Bairro Patriolino Ribeiro, a poucos metros da Câmara Municipal de Fortaleza. 

Os homens trabalhavam com reformas em apartamentos de luxo. A situação do local onde moravam, contudo, era outra. Os fiscais do MPT indicaram que os trabalhadores dormiam em redes e camas improvisadas, com chão ainda no reboco, cozinha suja e o lixo depositado em uma vala. Havia um único banheiro para todos eles, apenas com um chuveiro. As necessidades fisiológicas eram feitas no matagal existente na área exterior do prédio. 

Ainda segundo os fiscais, os operários moravam no local há, pelo menos, sete anos. Eles são naturais dos municípios de Beberibe e Acopiara, no interior do Ceará. Durante esse período, eles recebiam menos de um salário mínimo por mês e não tinham garantidos os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. 

Os agentes vão agora tentar identificar os empregadores, que serão autuados. O Ministério Público vai rescindir os contratos de trabalho dos operários e ajuizar para que recebam todos os direitos acumulados pelo tempo em que prestaram o serviço. 

Fonte: G1/CE.

TCE DETERMINA EXONERAÇÃO DE 1.123 CARGOS COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira, 11, e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.

O processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ ANTECIPA 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018

Mantendo o compromisso com os servidores municipais, a Prefeitura de Jardim do Seridó, através da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou, nesta terça-feira (10), que enviou ao Banco do Brasil, os recursos para a antecipação dos 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo. 

 

 

 

Os valores serão creditados nas contas até à  próxima quinta-feira, 12 de julho.

ACIDENTE GRAVE DEIXA 02 MORTOS E 03 FERIDOS NO RN

Dois homens morreram em um acidente na noite desta terça-feira (10) no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os dois carros bateram de frente em uma rotatória. Outras três pessoas ficaram feridas e estão em estado grave. 

Segundo a PRF, o acidente aconteceu por volta das 20h. Dois homens vinham do Ceará com destino a Natal em um Fiat Palio quando o veículo passou direto na rotatória e bateu de frente com uma caminhonete Amarok. 

Os dois homens do Palio morreram no local. Eles foram identificados como Rodrigo de Morais Gomes da Silva, de 21 anos, e Rogério Naniny da Silva Lemes, de 26. Os três ocupantes da caminhonete ficaram feridos e foram socorridos em estado grave. 

Ainda de acordo com a PRF, não há sinalização nas proximidades da rotatória. As causas do acidente serão investigadas.

PRESIDENTE DO STJ DIZ QUE TRIBUNAL NÃO É 'BALCÃO DE REIVINDICAÇÃO' E NEGA MAIS 143 PEDIDOS DE LIBERDADE A LULA

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos. 

Nesta terça (10), ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Favreto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". 

Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente. 

De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais". Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores. 

A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram. 

Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas". 

Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para "atos populares". 

Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

“MUIDO”! “DEI NELE PORQUE ELE ME CANTOU”, DIZ SERVIDOR ACUSADO DE AGREDIR PRESIDENTE DA JUVENTUDE DE JARDIM DO SERIDÓ

Um “muido” dos grandes! É o que está acontecendo em razão de uma “briga” entre o coordenador de limpeza pública de Jardim do Seridó, Jonatas Rodrigo, e o presidente do conselho da juventude de Jardim do Seridó, Alex Anjos.

 

 

 

Em um vídeo postado em seu face, que foi compartilhado para as redes sociais, Alex Anjos alega que Jonatas Rodrigo lhe agrediu, em virtude do mesmo está divulgando vídeos com denúncias de supostos desmandos da atual administração. Segundo ele, (Alex), a agressão teria acontecido durante o Jardim Junino.

 

 

Por sua vez, Jonatas Rodrigo tem outra versão para os fatos, e garanta que só agrediu Alex Anjos, pelo fato do mesmo ter lhe “cantado”. “Ele me cantou, ai  fiquei nervoso e bati nele”, disse. “Eu tenho testemunhas como ele me “cantou””, concluiu.

 

 

 

Apesar de não ter nada haver com o fato em destaque, vale salientar que, o presidente do conselho da juventude de Jardim do Seridó, Alex Anjos, já se envolveu em várias ocorrências, nas quais o mesmo foi acusado de crimes contra adolescentes, tendo até puxado cadeia no “Pereirão” em virtude de uma das acusações de crime contra um adolescente.

 

 

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