8 de novembro de 2023

80 PREFEITOS PODEM DECRETAR CALAMIDADE FINANCEIRA E PEDE MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS EM 20%

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais. 

 

A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. 

 

O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido. 

 

Na reunião em que a Assembleia reuniu entidades públicas e empresariais para discutir o tema, o presidente da Federação dos Municípios disse que a maioria dos prefeitos é favorável à manutenção da alíquota. 

 

Do Blog: Mesmo dentro de uma pandemia, com alíquota menor, no governo passado as prefeituras estavam com dinheiro sobrando. Faz o L e comemorem!

 

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