21 de maio de 2023

TJ/RN SUSPENDE CONCURSO DA PM/RN

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu temporariamente neste sábado (20) o concurso de praças da Polícia Militar. A decisão foi da juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, atendendo um ação civil pública do Ministério Público do RN (MPRN) com pedido de tutela antecipada.

 

O concurso tinha previsão para realização dos exames de habilidade musical neste domingo (21) e exame de avaliação de condicionamento físico para começar na segunda-feira (22).

 

Em nota publicada nas redes sociais, a Polícia Militar do RN confirmão a suspensão das etapas e disse que “ao longo da semana passará mais informações acerca da decisão e das medidas a serem adotadas”. 

 

Na ação, o MP aponta o fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame.

 

A decisão da juíza cita que a norma vigente estadual “estipula como obrigatoriedade do certame público desempenho em provas objetivas e/ou escritas mais redação, mais capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à administração pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções”.

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