O juiz
Magnus Augusto Costa Delgado, 1ª Vara Federal, determinou que a empresa
Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue 14 respiradores mecânicos
(ventiladores pulmonares) comprados pelo Governo do Rio Grande do Norte para o
combate ao novo coronavírus.
Os
aparelhos foram licitados pelo Executivo no valor de R$ 755.499,78 em um pregão
eletrônico e a empresa havia suspendido a entrega devido a uma requisição
administrativa do Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em
um período de 180 dias, fosse destinada à União. A Procuradoria Geral do Estado
entrou na Justiça na segunda-feira (20) para garantir o recebimento dos
aparelhos.
Na
decisão, o magistrado afirma que “caso a empresa já tenha fornecido todos os
ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de cinco dias,
entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais
cominações legais”.
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