O Governo do
RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos,
chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa
de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais,
com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito durante a reunião ocorrida
na Governadoria, nesta sexta-feira (11). “Desde o inicio, o governo
esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um
tempo para que pudessémos avaliar melhor a implantação do Proedi e os
seus impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
No modelo
atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no
ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire
(Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação
sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos
municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como
reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma
proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam
cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e
uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia
básica).
Os prefeitos
acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua
contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10
milhões em 2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração
de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios
como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa
do Proedi”, disse a governadora Fátima Bezerra.
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