19 de agosto de 2019

BOLSONARO SE REÚNE COM MORO APÓS RECEBER PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE


O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade. 




O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). Bolsonaro terá 15 dias para sancionar todo o texto, vetar trechos ou vetar integralmente. A data limite é 5 de setembro. 





Em declarações à imprensa nos últimos dias, Bolsonaro já sinalizou que deve vetar trechos da proposta, como o artigo que prevê punição para o policial que algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou sem que haja resistência. 




Moro defende o veto de nove artigos da proposta. Em parecer técnico encaminhado aos parlamentares antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça indicava 11 artigos considerados negativos. A pasta alegava que mesmo sem intenção, os pontos poderiam inviabilizar a atividade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia.

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