O presidente Jair
Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da
Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso
o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de
autoridade.
O texto foi aprovado pela
Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). Bolsonaro terá 15 dias para
sancionar todo o texto, vetar trechos ou vetar
integralmente. A data limite é 5 de setembro.
Em declarações à
imprensa nos últimos dias, Bolsonaro já sinalizou que deve vetar
trechos da proposta, como o artigo que prevê punição para o policial
que algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou sem que haja
resistência.
Moro defende o veto de
nove artigos da proposta. Em parecer técnico encaminhado aos parlamentares
antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça indicava 11
artigos considerados negativos. A pasta alegava que mesmo sem
intenção, os pontos poderiam inviabilizar a atividade da Justiça, do Ministério
Público e da Polícia.
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