A Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta
terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
que tenta reverter a condenação
no caso do triplex em
Guarujá (SP).
O julgamento foi
anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses
de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi
dada pelo então juiz Sérgio Moro,
atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem
de dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi
confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um
mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da
Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de
contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Após Lula ser condenado em segunda instância, a
defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal
negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o
qual é possível começar a cumprir pena após
condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São
Paulo e levado a Curitiba.
Desde o início das investigações, a defesa de Lula
afirma que o Ministério Púbico não produziu
provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes
antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse
ser inocente.
A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja
absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina.
Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha
competência para analisar o caso, conforme decisão
recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.
Diante disso, os advogados pediram anulação da
condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam
que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a
pena deve ser reduzida.
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