O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas,
disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o
limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao
completar 20 pontos de
infrações no período de um ano. A mudança na legislação será proposta pelo governo
em um projeto que
deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a
alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de
validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o
motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser
feita de 5 em 5 anos.
“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para
10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo
orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco
anos”, disse o motorista.
Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em
prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental
ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de
dirigir.
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