13 de julho de 2018

PERÍODO PARA SOLICITAR TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO ELEITOR COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA, (17)

No dia 17 de julho, próxima terça-feira, se inicia o prazo para que os eleitores que precisarem solicitem à Justiça Eleitoral a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos. O período de solicitação se estende até o dia 23 de agosto e a transferência pode ser realizada em qualquer Cartório Eleitoral do país.





Em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.554/2017, apenas os eleitores que se enquadrarem nas seguintes situações podem requerer a transferência:




– Eleitores em trânsito no território nacional;
– Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
– Membros das Forças Armadas, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições;
– Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
Para cada uma dessas situações, existe a maneira específica de realizar a solicitação; entenda:
– Voto em Trânsito





Em se tratando dos casos de eleitores que não estarão em seu domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos do pleito, eles poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) eleitores. No caso do estado do Rio Grande do Norte, apenas três municípios se enquadram nesse requisito: Natal, Mossoró e Parnamirim.





Para isso, o eleitor que estiver com situação regular no Cadastro Eleitoral deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto, dentre os dias 17 de julho e 23 de agosto. Na ocasião, ele deve indicar o local em que pretende votar. É importante ressaltar, ainda, que os eleitores que se encontrarem fora da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para Presidente da República; e aqueles que se encontrarem em trânsito dentro da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar nas eleições para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.





Já os eleitores inscritos no exterior, que estiverem em trânsito no território nacional, poderão votar apenas na eleição para Presidente da República. Se, após realizada a solicitação, o eleitor desejar cancelar a transferência, ele pode realizar o cancelamento até o dia 23 de agosto. E aqueles que não comparecerem à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, não podendo justificar no município por ele indicado para o exercício do voto.




– Voto do Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Acessibilidade):


O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado transferência para seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 9 de maio de 2018 poderá solicitar transferência temporária, no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018, para votar no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos em seção com acessibilidade do mesmo município. Se desejar, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral do município em que estiver regularmente inscrito para requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto, dentre os dias 17 de julho e 23 de agosto de 2018.





– Voto dos Militares, Agentes de Segurança Pública e Guardas Municipais em Serviço
Os membros das Forças Armadas, as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais poderão votar em trânsito se estiverem em serviço por ocasião das eleições. Nesses casos, cabe aos juízes eleitorais, sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), contatar os comandos locais para estabelecer os procedimentos necessários a fim de viabilizar o voto dos militares, dos agentes policiais e dos guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição. As chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados os eleitores mencionados deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, na forma que for previamente estabelecida, até o dia 23 de agosto de 2018, a listagem dos eleitores que estarão em serviço no dia da eleição, acompanhada dos respectivos formulários (fornecidos pela Justiça Eleitoral) e de cópia dos documentos de identificação com foto.




– Voto do Preso Provisório e dos Adolescentes em Unidades de Internação
Para as Eleições 2018, NÃO HAVERÁ FUNCIONAMENTO de seções especiais em Estabelecimentos Prisionais e Unidades de Internação de Adolescentes, tendo em vista que os Juízes Eleitorais das circunscrições onde existem esses Estabelecimentos no Rio Grande do Norte se manifestaram de forma unânime no sentido de inviabilidade para a criação de seções especiais nesses locais, conforme DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DO TRE/RN DE FLS. 89, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE) nº. 3002/2018, em razão de diversos fatores, tais como: a) baixa adesão dos presos provisórios para transferir o domicílio eleitoral para os referidos estabelecimentos, pois não se teria a certeza de que ainda estariam nos presídios no dia da votação; b) inexistência do número mínimo de 20 (vinte) presos inscritos para que a seção possa funcionar; c) ausência de garantia da segurança dos servidores, mesários e fiscais partidários para a realização dos trabalhos de instalação das seções, alistamento/transferência de domicílio dos presos, além da votação e fiscalização.





O TRE-RN ainda reforça que o eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado em seção do local indicado no momento da solicitação. Além disso, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem após o encerramento das eleições.

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