A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apelou ao
Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte anule suas condenações
no âmbito da Lava Jato, maior operação de combate a corrupção do
Brasil. Em um dos seus depoimentos mais impressionantes, em janeiro de
2019, Cabral confessou ao juiz: “Meu apego ao poder e dinheiro é um vício”. Foi
condenado a mais de 420 anos de cadeia, mas acabou solto por decisão do
mesmo STF. Poucos duvidam que se vire um novo “descondenado”.
O pedido ocorre após o juiz Marcelo Bretas, ter todos os atos anulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ser “punido” com aposentadoria compulsória.
Bretas foi punido administrativamente por atuar na negociação de
acordos de delação premiada, atribuição exclusiva do Ministério Público.
Também foi acusado de repassar informações sigilosas de processos a
um advogado e de tentar favorecer o então candidato Wilson Witzel nas
eleições de 2018.
O juiz foi o responsável pelas investigações da Operação Lava
Jato no Rio de Janeiro. Em 2016, Bretas decretou a prisão de Sérgio
Cabral e emitiu outras condenações contra o ex-governador.
A defesa de Cabral afirma que Bretas “manipulou ilegalmente sua competência” para assumir o controle da operação que resultou na prisão do ex-governador.
Segundo os advogados, a investigação
caberia à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal, já que os crimes
teriam sido cometidos com finalidade eleitoral.
No pedido, a defesa solicita “a
declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados por
Marcelo Bretas, incluindo a homologação de acordos de colaboração,
medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias”.