JUSTIÇA DETERMINA QUE NATAL CUMPRA DECRETO DO GOVERNO DO RN QUE EXIGE PASSAPORTE VACINAL EM ESTABELECIMENTOS

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou nesta quinta-feira (27) que o município de Natal cumpra o decreto do governo do RN que determina a exigência do passaporte vacinal em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

 

A decisão também suspende o artigo 3º do decreto municipal, que havia retirado a obrigação dessa cobrança na capital, contrariando a decisão do Estado.

 

A ação é de autoria do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN.

 

Em nota, a prefeitura de Natal informou a Procuradoria Geral do Município vai examinar a decisão e a possibilidade de apresentar recurso.