20 de fevereiro de 2021

CGU APONTA FRAUDE NA COMPRA DE 50 RESPIRADORES PELA PREFEITURA DE NATAL

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que houve fraude processual nos contratos de compra de 50 ventiladores pulmonares por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) em uma dispensa de licitação.

 

Segundo o relatório de auditoria, na Dispensa de Licitação nº 40/2020, no valor de R$ 1.397.500,00 (cada ventilador por R$ 27.950,00), constam três propostas de preços, além da proposta da empresa vencedora, e todas elas com datas anteriores à abertura do processo.

 

"A partir da análise inicial das propostas comerciais desses potenciais fornecedores, foram verificadas inconsistências que, no exame mais aprofundado, se confirmaram na negativa de participação da empresa LemOde e desconhecimento do processo e especificações dos ventiladores por parte das empresas TopLum e White Martins", cita o relatório.

 

 

Ainda de acordo com o relatório, com relação ao trâmite do processo, o projeto básico foi elaborado utilizando a especificação do produto do fornecedor previamente escolhido, após o recebimento das propostas de preços, ou seja, fez constar na especificação a marca e o modelo do ventilador pulmonar do fornecedor, que no caso foi a empresa Philips (CNPJ 58.295.213/0021-11). Isso descumpre o inciso I, parágrafo 7°, do artigo 15°, da Lei n° 8.666/93

 

 

"Todas as empresas consultadas negaram conhecimento da realização da dispensa de licitação ou terem recebido documentos a esse respeito, inclusive, negam ter recebido as especificações técnicas dos equipamentos. Os fatos expostos demonstram que houve uma fraude documental e consequente montagem de processo de dispensa, causando também a frustação do caráter competitivo do certame", cita o relatório.


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