O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte ajuizou,
nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia
Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de
Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária
de Saúde de Angicos, respectivamente.
Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso
promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para
beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado
estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018. Explicou o MP
Eleitoral que a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu
orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo
estadual.
De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da
ALERN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados
estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores
em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar
–geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada
ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de
cada evento de entrega específica dos veículos.
Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada
deputado um ‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar no
eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do
esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável
pela indicação.“Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo
usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas
de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele
deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.
No caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao Município
de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de
Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a
entrega física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo:
eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da
Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou
com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles
gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e
oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande
cobertura de sites e blogues de internet.
Além disso, prossegue a PRE, no dia 20/09/2018, durante um comício
realizado em Angicos/RN em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério
Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à
pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente
ao povo” de Angicos.
Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a
utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que
abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata, também
ocorrida em 20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo
anterior. A acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais
obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de
abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.
A AIJE foi protocolada sob o número 0601618-37.2018.6.20.0000.
Havendo procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à
decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato
eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.
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