20 de junho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO EXIGINDO CONCLUSÃO DE ADUTORA PARA CIDADE DO SERIDÓ

imagesJQA3W2D0O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, ajuizou ação civil pública para que o Judiciário determine ao Estado a conclusão das obras de implantação do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas, que se encontra com mais de 90% de sua execução concluída. A ação também pede a instalação de 23 poços que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apontou como medida emergencial para o abastecimento hídrico de Carnaúba dos Dantas, cujo serviço de abastecimento foi desativado pela CAERN desde janeiro de 2013 e o açude que abastece a cidade secou há mais de dois anos.

O sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas foi planejado para captar água no Açude Boqueirão, situado no município de Parelhas, para abastecer a zona urbana de Carnaúba dos Dantas e os povoados de Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, levando água tratada para aproximadamente nove mil pessoas, mas o contrato com a empresa A.Gaspar S/A no valor de R$ 9.921,429,26 foi aditivado várias vezes e quase cinco anos do início das obras se encontra com percentual físico executado de 93,83%.

É alarmante e espantoso que a conclusão de uma adutora com mais de 90%de sua execução concluída venha sendo indefinidamente adiada, obra esta considerada pelo próprio Estado como a única soluçãode médio e longo prazo para a segurança hídricade Carnaúba dos Dantas”, traz trecho da ação.

Como as obras foram paralisadas várias vezes sob a justificativa de ausência de recursos financeiros, o representante ministerial solicitou também como medida liminar o bloqueio de verba pública para o sequestro do valor de R$ 1.050.000,00 a fim de viabilizar a conclusão das obras do sistema adutor.

Na tutela antecipada solicitada ao Judiciário, o MPRN pede a estipulação do prazo de 90 dias para que o Estado deixe completamente apto ao funcionamento o sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas. E seja determinado o prazo de 60 dias para instalar 23 poços de abastecimento de água em Carmaúba dos Dantas, inclusive com dessalinizadores, se necessário.

Na ação, o MPRN pede, em caso de descumprimento de eventual decisão, multas pessoais ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Planejamento, e da Semarh, bem como ao Presidente da CAERN.

A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Acari foi uma atuação com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP-MA) através do projeto institucional Asa Branca – Convivendo com a seca.

3 comentários:

  1. SE FOR "PELA COMPETÊNCIA DOS NOSSOS POLÍTICOS", ESTA ADUTORA SÓ SERÁ CONCLUIDA (E INAUGUIRADA) QUANDO O BOQUEIRÃO SECAR!

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  2. SE FOR "PELA COMPETÊNCIA DOS NOSSOS POLÍTICOS", ESTA ADUTORA SÓ SERÁ CONCLUIDA (E INAUGUIRADA) QUANDO O BOQUEIRÃO SECAR!

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  3. As casas do conjunto Walfredo Gurgel estão prontas, faltando apenas construir e instalar a parte elétrica, para as pessoas terem condições de habitá-las. A questão é que, se continuar o processo "em passos de formiga e sem vontade", as casas vão
    se deteriorando (fora o risco de serem invadidas, já que ñ têm vigilância de plantão), uma vez q o material usado na construção das mesmas é muito fraco. Obras inacabadas já são características do governo de Jardim do Seridó, independente do partido, pois temos o exemplo do Hospital, na entrada da cidade.
    Isso é uma vergonha!

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