O primeiro dia útil de 2015 traz uma novidade jurídica para o Rio Grande do Norte. Começa a valer, a partir desta sexta-feira, (02), na prática, a nova lei que pôs fim à criação marcas e slogans próprios de Governos.
Qualquer que seja a gestão, de agora em diante, seus gestores só poderão usar o brasão do Estado e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte” em suas peças publicitárias.
A lei foi aprovada em 2014, com validade começando em 2015. E inclui também a vedação de fotografia de governante em repartição pública.
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