O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, decidiu pela condenação do ex-governador Fernando Freire há seis anos de prisão, além de multa de R$217.200. O magistrado decretou ainda a prisão preventiva do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a 84 anos de prisão, mas recorria em liberdade. A prisão preventiva atende ao pedido do Ministério Público Estadual.
O ex-governador, juntamente com a servidora pública Katya Maria Medeiros Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) foi desviada em seu proveito. O valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.
A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também ficou comprovada a participação de Maria do Socorro Dias de Oliveira, perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.
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