O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (1°) a
tese da “legítima defesa da honra”, que absolvia feminicidas. A alegação
era utilizada em casos de agressão ou feminicídio para justificar o
ataque do acusado.
O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a
tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da
pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser
inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa
humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.
O entendimento do relator, seguido pelos ministros André Mendonça,
Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin,
exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela
“legítima defesa”.
Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou Toffoli e
disse que o caso trata da “dignidade humana no sentido próprio,
subjetivo e concreto de uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista
e misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas
são: mulheres, donas de sua vida”.
“Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra a
mulher na pandemia aumentou ensandecidamente. Temos que provar que não
somos parecidas com humanos, mas somos humanos. O código do império
previa que a mulher casada seria punida com pena de prisão. Sociedade
machista, misógina, sexista e que mata mulheres por serem o que são”,
disse.
A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento da maioria. Para ela, a tese não é compatível com uma sociedade livre e democrática.
Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo Partido Democrático
Trabalhista (PDT). Nela, o partido argumentou que, com base na
interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais
do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.
