2 de agosto de 2023

STF DERRUBA TESE DA ‘LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA’ EM CASOS DE FEMINICÍDIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (1°) a tese da “legítima defesa da honra”, que absolvia feminicidas. A alegação era utilizada em casos de agressão ou feminicídio para justificar o ataque do acusado.

 

O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.

 

O entendimento do relator, seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela “legítima defesa”.

 

Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou Toffoli e disse que o caso trata da “dignidade humana no sentido próprio, subjetivo e concreto de uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista e misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são: mulheres, donas de sua vida”.

 

“Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra a mulher na pandemia aumentou ensandecidamente. Temos que provar que não somos parecidas com humanos, mas somos humanos. O código do império previa que a mulher casada seria punida com pena de prisão. Sociedade machista, misógina, sexista e que mata mulheres por serem o que são”, disse.

 

A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento da maioria. Para ela, a tese não é compatível com uma sociedade livre e democrática.

 

Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nela, o partido argumentou que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.

 

 

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