O
Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) inicia, nesta
terça-feira (20), uma ação de conteção da Covid-19 na Central de Abastecimento
do RN (Ceasa) com testagem da Covid-19 em 640 trabalhadores do local. A ação é
resultado de recomendações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho no
Rio Grande do Norte (MPT-RN), em procedimento promocional voltado à prevenção
da disseminação do coronavírus na Ceasa.
Os testes serão fornecidos pelo
Governo do Estado, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde Pública
(Sesap). Além da requisição feita ao Estado pelo MPT-RN no procedimento,
recomendações já haviam sido expedidas aos permissionários da Seasa, com
orientações sobre ações de proteção dos trabalhadores do grupo de risco e ações
de proteção e prevenção no meio ambiente de trabalho, com medidas como a
revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com registro do novo risco
biológico SARS-CoV-2.
Além disso, aos permissionários
também foram recomendadas ações de manejo dos casos de síndrome gripal e dos
casos suspeitos e confirmados de Covid-19, com observância de práticas como a
busca ativa dos casos, envolvendo a identificação dos casos, testagem, seguida
do afastamento e encaminhamento aos cuidados médicos necessários e rastreamento
dos contatos, possibilitando diagnóstico precoce. Também foi recomendada a
instituição de protocolo de testagem dos empregados e a previsão de regras de
limpeza e desinfecção do local de trabalho para esses casos, com indicação dos
sanitizantes usados e período de fechamento do estabelecimento após a
desinfecção.
No caso das testagens, o MPT
requisitou atuação da Sesap diante da diversidade de capacidade econômica dos
permissionários da Central de Abastecimento, e da especial proteção devida aos
trabalhadores da cadeia de produção de alimentos, de acordo com a Lei nº
13.979/2020, que trata de medidas de combate à pandemia de Covid-19.
