20 de outubro de 2020

APÓS RECOMENDAÇÃO DO MPT, SESAP INICIA TESTES DA COVID-19 EM TRABALHADORES DA CEASA DE NATAL

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) inicia, nesta terça-feira (20), uma ação de conteção da Covid-19 na Central de Abastecimento do RN (Ceasa) com testagem da Covid-19 em 640 trabalhadores do local. A ação é resultado de recomendações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em procedimento promocional voltado à prevenção da disseminação do coronavírus na Ceasa.

 

 

 

Os testes serão fornecidos pelo Governo do Estado, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Além da requisição feita ao Estado pelo MPT-RN no procedimento, recomendações já haviam sido expedidas aos permissionários da Seasa, com orientações sobre ações de proteção dos trabalhadores do grupo de risco e ações de proteção e prevenção no meio ambiente de trabalho, com medidas como a revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com registro do novo risco biológico SARS-CoV-2.

 

 

 

 

Além disso, aos permissionários também foram recomendadas ações de manejo dos casos de síndrome gripal e dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, com observância de práticas como a busca ativa dos casos, envolvendo a identificação dos casos, testagem, seguida do afastamento e encaminhamento aos cuidados médicos necessários e rastreamento dos contatos, possibilitando diagnóstico precoce. Também foi recomendada a instituição de protocolo de testagem dos empregados e a previsão de regras de limpeza e desinfecção do local de trabalho para esses casos, com indicação dos sanitizantes usados e período de fechamento do estabelecimento após a desinfecção.

 

 

 

 

No caso das testagens, o MPT requisitou atuação da Sesap diante da diversidade de capacidade econômica dos permissionários da Central de Abastecimento, e da especial proteção devida aos trabalhadores da cadeia de produção de alimentos, de acordo com a Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas de combate à pandemia de Covid-19.

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