GOVERNADOR DO AP A É CONDENADO A QUASE 7 ANOS DE PRISÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, o governador do Amapá, Waldez Goés, (PDT) pelo crime de peculato (desvio de recursos). 

A pena imposta foi de 6 anos e 9 meses de prisão no regime semiaberto (no qual é possível deixar o presídio durante o dia) e multa de R$ 6,3 milhões. 

Góes ainda pode recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota, a defesa diz que "Waldez reitera sua inocência e a consciência tranquila haja vista que não houve prática de desvio de recursos públicos", justificando que, "não ocorreu desvio do erário para terceiros ou fins pessoais, mas sim o pagamento de despesas outras do Estado".

"É MENTIRA, NÃO HOUVE VOTAÇÃO PARA DAR AUMENTO AO FUNCIONALISMO ESTADUAL", DIZ VIVALDO COSTA

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em seu programa de rádio sobre uma informação falsa que circula na internet onde aponta que o parlamentar, junto com outros deputados votaram “contra o aumento de um reajuste para funcionários públicos”. Vivaldo disse que esta é uma informação mentirosa com intuito de denegrir a sua imagem e de outros deputados. “Não é verdade. Não houve votação para aumento dos funcionários estaduais. Querem confundir a opinião pública”.

 

Vivaldo falou da dificuldade e a situação de calamidade financeira, em que o Estado se encontra. Disse que em toda sua vida pública nunca foi contra o funcionário. “Por pura demagogia a oposição apresentou uma proposta de reajuste. Mas a comissão de Justiça, os advogados, assessores jurídicos da Assembleia, consideraram a matéria inconstitucional. A intenção é enganar o funcionalismo e colocá-los contra alguns deputados. Com isso esta matéria não foi votada”, contou.

"Se não ouve votação, nesta terça-feira (5), eu desafio qualquer deputado, qualquer oposicionista, dizer o contrário. Esta informação que tem sido irresponsavelmente divulgada é mentirosa. Sempre votei favorável ao funcionalismo. Mas demagogia não podemos permitir".

O deputado lembrou  que existem algumas outras obrigações que é preciso ser resolvida como o pagamento dos salários que estão ainda em atraso, a regularização das muitas situações na saúde pública, o pagamento em dia os aposentados. Vivaldo disse que a única pessoa que pode encaminhar projeto para aumento do funcionalismo é o chefe do executivo. "Só pode propor aumento de funcionário a governadora", finalizou.

STF RETOMA NESTA QUINTA-FEIRA, (07), JULGAMENTO SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. 

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. 

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

CARROS CAEM EM LAGOA E MATA UM NO RN

Uma pessoa morreu em um acidente com dois veículos que caíram em uma lagoa, na manhã desta quarta-feira (06), no município de Poço Branco. 

Segundo a PRF, um Vectra rebocava um Corsa na BR-406, rodovia que liga Natal a Macau, quando o motorista perdeu o controle da direção.

Os dois veículos que seguiam no sentido João Câmara, saíram da pista e caíram em uma lagoa. O condutor do Corsa, de 54 anos, morreu no local.

Foto: PRF/RN.

DOS 49 MUNICÍPIOS DO RN QUE PODEM SER EXTINTOS, 06 FICAM NO SERIDÓ

Dos 49 municípios do RN, que podem ser extintos com a mudança no pacto federativo proposta pelo Governo Federal, 06 deles estão no Seridó Potiguar. O projeto prevê a incorporação das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a municípios vizinhos. No entanto, a Federação de Município do estado ainda vai fazer um levantamento para saber quais municípios se enquadram neste segundo parâmetro. 

De acordo com o IBGE, 49 municípios do RN têm menos de 5 mil habitantes. A mudança no pacto federativo foi proposta em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional. 

No Seridó, deixariam de ser municípios, Ipueira com 2.241 habitantes, Ouro Branco com 4.812, Santana do Seridó  com 2.680, São Fernando com 3.584, São José do Seridó com 4.634  e  Timbaúba dos Batistas com 2.414.

FACHIN DIZ QUE NÃO VÊ 'EFEITO CATASTRÓFICO' SE STF DERRUBAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que não vê "efeito catastrófico" sobre a operação caso o tribunal mude o entendimento sobre prisão em segunda instância. 

Nas sessões anteriores, quatro ministros votaram a favor da tese de que condenados em segunda instância podem cumprir pena: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram contra a manutenção da segunda instância Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (7). Os ministros analisam três ações que pedem que as prisões só sejam possíveis após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais nenhum recurso disponível. 

Conforme o ministro Fachin, mesmo se houver mudança do entendimento atual, que permite a prisão em segunda instância, ainda será possível determinar prisões preventivas nos casos em que o réu representar risco à sociedade e ao processo.

"A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, [não] seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [quando o réu representa risco]. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse Fachin antes da sessão do STF desta quarta.