6 de novembro de 2019

FACHIN DIZ QUE NÃO VÊ 'EFEITO CATASTRÓFICO' SE STF DERRUBAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA


O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que não vê "efeito catastrófico" sobre a operação caso o tribunal mude o entendimento sobre prisão em segunda instância. 




Nas sessões anteriores, quatro ministros votaram a favor da tese de que condenados em segunda instância podem cumprir pena: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram contra a manutenção da segunda instância Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 



O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (7). Os ministros analisam três ações que pedem que as prisões só sejam possíveis após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais nenhum recurso disponível. 




Conforme o ministro Fachin, mesmo se houver mudança do entendimento atual, que permite a prisão em segunda instância, ainda será possível determinar prisões preventivas nos casos em que o réu representar risco à sociedade e ao processo.




"A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, [não] seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [quando o réu representa risco]. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse Fachin antes da sessão do STF desta quarta.

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