O ministro Luiz Edson
Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta quarta-feira (6) que não vê "efeito catastrófico" sobre
a operação caso o tribunal mude o entendimento sobre prisão em segunda
instância.
Nas sessões anteriores,
quatro
ministros votaram a favor da tese de que condenados em segunda instância
podem cumprir pena: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e
Luiz Fux. Votaram contra a manutenção da segunda instância Marco Aurélio Mello,
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O julgamento terá
continuidade nesta quinta-feira (7). Os ministros analisam três ações que pedem
que as prisões só sejam possíveis após o trânsito em julgado, isto é, quando
não houver mais nenhum recurso disponível.
Conforme o ministro
Fachin, mesmo se houver mudança do entendimento atual, que permite a prisão em
segunda instância, ainda será possível determinar prisões preventivas nos casos
em que o réu representar risco à sociedade e ao processo.
"A eventual
alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa
que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, [não] seja decretada a
prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [quando
o réu representa risco]. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se
indica", disse Fachin antes da sessão do STF desta quarta.
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