MPRN DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA COMBATER IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO INTERIOR DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

 

 

 

 

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

 

 

 

 

 

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

 

 

 

 

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

VÍDEO MOSTRA SARGENTO DO EXÉRCITO SENDO BALEADO AO REAGIR A ASSALTO EM PADARIA NO RN

Um sargento do Exército foi baleado na tarde desta terça-feira (20) em uma tentativa de assalto a uma padaria no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. O homem foi atingido com três tiros, deixou o local com vida e foi encaminhado ao pronto-socorro Clóvis Sarinho. Os bandidos conseguiram fugir. 

De acordo com o 1º Batalhão da Polícia Militar, que cobre a região, dois bandidos armados invadiram o estabelecimento e anunciaram o assalto por volta das 15h. Aos gritos, eles diziam que se houvesse um policial no local "iria morrer", segundo relatado pelas testemunhas aos policiais.

Os criminosos começam a recolher os pertences dos clientes e o dinheiro do caixa - eles chegaram a conferir em um cliente se ele estava armado. O sargento aproveita um momento em que o bandido está de costas, distraído, e reage. Ele e o criminoso entram em luta corporal e o bandido consegue acertá-lo com tiros. Neste momento, os clientes que estão no local correm com medo para fora da padaria. 

O outro bandido, que estava recolhendo o dinheiro do caixa, corre para ajudar o comparsa e também atira no sargento, que fica caído, sem reação. Os criminosos começam a fugir, mas em seguida um deles retorna e efetua mais um disparo no sargento. Depois de alguns segundos, a vítima ainda consegue se levantar. 

O sargento foi atingido com três tiros, segundo a PM: dois na coxa e um no rosto. Os bandidos conseguiram fugir logo após a ação, levando alguns pertences de clientes, dinheiro do caixa da padaria e a arma do sargento.

FILHA DIZ QUE DEPUTADA FLORDELIS SABIA DE PLANO PARA MATAR PASTOR ANDERSON

Uma das filhas adotivas da pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) admitiu à polícia ter pedido a um dos irmãos, Lucas Cézar dos Santos, que matasse o pai, o pastor Anderson do Carmo, casado com Flordelis. No mesmo depoimento, prestado em 24 de junho, Marzy Teixeira da Silva afirmou que a mãe sabia do plano. 

A filha de Flordelis disse que "a ideia e intenção de planejar a morte de Anderson" partiu dela. E acrescentou que a mãe "não tinha dinheiro", e alertou a filha que não fizesse nada que se arrependesse depois. 

Também no relato, Marzy afirmou à Polícia Civil que embora tenha contado para Flordelis sobre o plano, nenhum pedido partiu da mãe. Em vez disso, a deputada pediu à filha que apagasse qualquer conversa sobre a morte de Anderson após o crime. 

Ao irmão Lucas, Marzy contou à polícia ter oferecido R$ 10 mil pela morte do pai. O dinheiro teria sido furtado do próprio pastor. O irmão aceitou o combinado, mas segundo Marzy, ela se arrependeu.

Para a polícia, Lucas negou ter aceitado a proposta. Ele e outro filho do casal, Flávio dos Santos, estão presos acusados de homicídio duplamente qualificado.

JUSTIÇA CONDENA HADDAD A 4 ANOS DE PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO POR CRIME ELEITORAL

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 4 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de falsidade ideológica, o caixa dois, durante a campanha eleitoral municipal de 2012. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Shintate, 1ª Zona Eleitoral da capital paulista e será publicada na quarta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico. 

A defesa de Haddad disse que vai recorrer da decisão, pois a sentença do juiz sustenta que a campanha do ex-prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente e, segundo a defesa, testemunhas e documentos comprovam que os gastos declarados forma apresentados. 

"Não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão", disse a defesa por meio de nota.

JUÍZA DA COMARCA DE JARDIM DO SERIDÓ/OURO BRANCO DECRETA PRISÃO DE EX-VEREADOR POR 12 ANOS EM REGIME FECHADO

A MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó/Ouro Branco, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, decretou a prisão do ex-vereador, José Soares de Oliveira, condenado a 12 anos de prisão, à serem cumpridos inicialmente em regime fechado. 

“Zé de Angélica”, como popularmente é conhecido o ex-vereador, foi condenado por estupro de vulnerável, caso acontecido em 2017, quando a vítima tinha apenas 09 anos de idade.

Sem mais caber recurso, o condenado agora terá que cumprir sua pena.

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE MAIS UMA ENVOLVIDA EM DESVIO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial. 

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.

VÍDEO MOSTRA MOMENTO EXATO EM QUE O SEQUESTRADOR É ABATIDO NO RJ

O sequestrador de um ônibus na Ponte do Rio-Niterói foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Veja o momento em que o criminoso é atingido no vídeo acima. 

Todos os 37 reféns foram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar.

Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro. 

O homem, identificado como Willian Augusto da Silva, de 20 anos, desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada para reembarcar, foi baleado. 

PREFEITA DE OURO BRANCO É CONDENADA A PAGAR MULTA DE R$ 80 MIL POR IMPROBIDADE

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), foi condenada ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes ao seu subsídio. O processo foi resultante de uma investigação iniciada em março de 2015, através de inquérito civil em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora. 

Segundo o órgão, Fátima Silva incorreu em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no município, fato que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. No portal da transparência da prefeitura, é possível calcular o subsídio bruto da petista como R$ 16 mil, totalizando R$ 80 mil de multa.

No processo, a gestora não apresentou defesas, embora tenha sido citada. Fátima constituiu advogado e deixou o processo tramitar. Na sentença, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais, nem da obrigação de zelar pelo cumprimento delas, observando ser “inquestionável” o dolo da prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo ela responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.

De acordo com a denúncia, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o município realizava a contratação de empresas para serviços de transportes. 

Na investigação, o MPRN cita D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e taxistas José de Sena Silva, José Wilker da Silva, Wagner Ricardo da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa, Maria Madalena de Azevedo. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas não precisaram ser ouvidas.

O processo contra a prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão.

Fonte: Agora RN.

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE QUE PREFEITURA DE CIDADE DO RN COBRE DINHEIRO DE EX-PREFEITA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial referente a acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que condenou a ex-prefeita da cidade a restituir o montante de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos.

 

 

 

 

De acordo com o MPRN, o débito não se encontra prescrito por ser hipótese de ressarcimento ao erário. A recomendação também diz que o atual prefeito de Ceará-Mirim e o procurador-geral do Município devem promover a inscrição da ex-prefeita em dívida ativa.

 

 

 

O atual gestor tem 20 dias para informar as providências adotadas.

VIVALDO ENCAMINHA PLEITOS QUE BENEFICIAM SEGURANÇA PÚBLICA DE CIDADE DO INTERIOR POTIGUAR

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimentos destinados as cidades de Santana do Matos e São Rafael. As petições são destinados a área da segurança pública. O parlamentar pede a reforma dos prédios onde funcionam os destacamentos de polícia. Para o município de Santana do Matos, Vivaldo solicita que seja adquirido um novo espaço já que o prédio é alugado, caso o pedido não seja atendido de imediato pede-se melhoramento do espaço onde funciona a 3ªCIA/6ºBPM.

Em São Rafael, que fica na região do Vale do Açu, Vivaldo aponta que o grupamento de polícia militar do município não dispõe de uma estrutura própria. "Vale relatar que o prédio encontra-se deteriorado e necessita de uma ampla reforma ou um novo local, que seja próprio", contou.

Para as duas cidades, o parlamentar também pediu melhoramento nos equipamentos de inteligência e o aumento do efetivo. Vivaldo pediu que novas viaturas sejam encaminhadas para Santana do Matos e São Rafael. "É importante que o governo ofereça veículos capazes de realizarem patrulhamentos nas áreas rurais e urbanas das cidades. Carros potentes que consigam transitar nestes locais".