O ministro aposentado Marco Aurélio Mello teceu duras críticas às
decisões e atitudes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em relação ao caso do deputado federal Daniel Silveira
(União-RJ) e do inquérito do “fim do mundo” e disse “temer muito pelas
próximas eleições porque ele vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)”.
“O momento é de temperança, de evitar-se esses antagonismos
indesejáveis presentes às instituições, a instituição que é o STF e a
instituição respeitável por todos, porque os integrantes foram eleitos
pelo povo, que é a Câmara dos Deputados”, disse.
Segundo Marco Aurélio, o objetivo da decisão de colocar
uma tornozeleira no parlamentar ainda lhe é desconhecido e que a decisão
sobre o “ato de constrição” cabe aos demais parlamentares. “Esse ato de
constrição, repito porque é um ato de constrição, limita a liberdade de
ir e vir, a meu ver, fica submetido ao colegiado, com a palavra os
pares do deputado Daniel Silveira e que eles se pronunciem de acordo com
o figurino legal”, disse, antes de completar. “Eu vejo algo até mesmo
humilhante, um deputado federal ter que usar uma tornozeleira. Que
período vivemos. Que tempos estranhos”.
Sobre a sessão de julgamento do deputado Daniel Silveira, marcada
pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para o dia 20 de abril, a
reação foi de espanto. “Eu não sei que processo é esse. É apreciação do
inquérito desmembrado que envolve outras pessoas também para ter-se o
crivo quanto ao deputado federal? Aí será muito ruim”, disse.
Apesar disso, para ele, toda essa polêmica será em vão. “Tudo está no
inquérito que eu rotulei como ‘fim do mundo’, que vai dar em nada”,
cravou.
Chegou a hora, segundo Marco Aurélio, de o ministro Alexandre de
Moraes se comportar è altura do cargo que ocupa e evitar antagonismos
com o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Ambos os lados estão
muito acirrados. O presidente, num arroubo de retórica atacando a
instituição Judiciário e o ministro Alexandre de Moraes, esquecendo que
ele hoje é integrante do Supremo e também do TSE e que, portanto, não é
mais secretário de Segurança Pública, não é mais ministro da Justiça e
não é mais, eu diria mesmo, xerife”, lamentou.
Questionado sobre a origem do problema, ele não titubeou e falou
da origem controversa das investigações e lembrou que todo inquérito que
começa errado, tende a terminar mal.
“Teria sido instaurado pela própria vítima, o Supremo, na gestão
do ministro Dias Toffoli e o relator teria sido escolhido a dedo. Isso
não se coaduna, não se harmoniza com ares democráticos. Não se levou o
inquérito sequer à distribuição. E o relator (Moraes) aceitou essa
designação para assumir o papel, e eu digo com desassombro, de
verdadeiro xerife. Eu temo muito pelas próximas eleições. Porque ele vai
presidir o TSE.
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