MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN POR NÃO PRESTAR CONTAS DE QUASE 1 MILHÃO DE REAIS

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de São José de Campestre (RN) José Borges Segundo, conhecido como Zequinha Borges, por não ter prestado contas de recursos da educação que totalizam R$ 771.874,80. Além disso, quando deixou a Prefeitura ele ocultou todos os documentos referentes ao repasse da quantia.

 

 

 

 

Zequinha governou a cidade de 2009 a 2012 e, nesse período, assinou um convênio em 2011 pelo qual a Prefeitura recebeu do programa Caminho da Escola (que prevê a aquisição de veículos para transporte dos estudantes) um total de R$ 437.302,80; enquanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) o repasse foi de mais de R$ 300 mil, sendo R$ 120.336 no exercício de 2011 e R$ 214.236 em 2012. Até hoje, porém, não prestou contas de nenhuma parte dessas verbas.

 

 

 

Além disso, ao fim do mandato José Segundo desapareceu com os documentos que diziam respeito a esses convênios, impedindo que o destino do dinheiro pudesse ser melhor investigado. Durante a realização da Operação Démodé, do Ministério Público do Estado (MP/RN) - em dezembro de 2016 -, ele chegou a ser preso em flagrante por “ter sido encontrado em sua posse, no interior de sua residência, milhares de documentos públicos referentes à sua gestão à frente da Prefeitura”.

 

 

 

O autor da ação do MPF, procurador da República Fernando Rocha, destaca a importância de o desaparecimento dos documentos ser devidamente reprimido pela Justiça, pois caso contrário “tal conduta pode mostrar-se proveitosa para os agentes criminosos, já que, diante da supressão dos documentos, ficariam a salvo das imputações criminosas referentes aos crimes que buscam ocultar”.

 

 

 

Com relação à prestação de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o qual o ex-prefeito tinha de comprovar os gastos, teve de suspender novos repasses de verbas a São José do Campestre - devido à omissão de Zequinha Borges –, resultando em prejuízo para o ensino e o desenvolvimento do município.

 

 

Ele chegou a ser alertado por ofício pelo FNDE quanto às suas obrigações, porém nada fez para solucionar o problema, encerrando o período à frente do Executivo em dezembro de 2012 sem prestar as contas. A denúncia tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de documento (art. 305 do Código Penal).

GOVERNADOR DO RN ANUNCIA PROMOÇÃO DE MAIS 199 PMS E BOMBEIROS MILITARES

Em reunião com representantes dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, na noite desta terça-feira (6), o governador Robinson Faria anunciou a promoção de 199 militares entre oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. Os atos de promoção serão assinados na próxima sexta-feira (9), na Governadoria, e publicados na edição do sábado (10) do Diário Oficial do Estado. Serão promovidos 115 praças, 27 oficiais e 57 bombeiros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desde 2015, a atual administração estadual já promoveu, além dos 199 militares, outros 6.900 PMs e bombeiros militares, entre praças e oficiais. O número representa uma valorização histórica da categoria, que aguardava há décadas o destravamento de promoções.

 

 

 

 

 

“Foi um pleito que, em virtude da crise financeira, não pudemos atender antes, mas estamos trabalhando para atender neste momento, deixando sempre claro o nosso compromisso com as forças de segurança do Rio Grande do Norte”, destacou o chefe do Executivo estadual.

 

 

 

 

Além da promoção já citada, o governo se comprometeu em efetuar o pagamento das promoções de agosto na folha de fevereiro, bem como dar celeridade aos processos de níveis remuneratórios. Com o atendimento pelo governo das reivindicações apresentadas pela categoria, está descartada uma nova suspensão dos serviços. 

 

 

 

 

“Buscamos respostas para nossas pendências e prontamente obtivemos. Vamos agora levar para votação em assembleia, mas acreditamos que com o que ficou acordado aqui já temos argumentos para que os colegas sigam trabalhando e defendendo a população normalmente”, explicou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, o subtenente Eliabe Marques.

 

 

 

 

No evento da noite desta terça-feira, o governador Robinson Faria esteve acompanhado dos secretários Sheila Freitas (Segurança Pública), Cristiano Feitosa (Administração) e Tatiana Mendes Cunha, do Gabinete Civil, além dos comandantes da Polícia Militar, coronel José Osmar Maciel de Oliveira e do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva.

IPEM, PROCON E DELEGACIA DO CONSUMIDOR REALIZAM AÇÃO EM BARRACAS DE PRAIA DO RN

Na última quarta-feira, (07), foi realizada uma operação para orientar comerciantes e fiscalizar serviços e produtos fornecidos aos consumidores, de modo a coibir práticas abusivas em barracas e quiosques da praia de Ponta Negra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A ação foi uma parceria entre o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) e Delegacia do Consumidor (Decon/RN). Mais de 15 fiscais foram mobilizados e percorreram a orla durante toda a manhã.

 

 

 

 

 

O coordenador de operações do Ipem, Marcos César Oliveira, informou que após um número elevado de denúncias foi necessário montar essa operação conjunta. “Trouxemos nossa balança certificada pelo Inmetro para verificar, por exemplo, se pratos e porções de peixes e camarões vendidos no peso correspondiam ao que estava sendo anunciado, já que esse foi um dos alvos das denúncias”, explicou o coordenador.

 

 

 

 

 

Coube ao Procon fiscalizar, entre outros itens, se havia prática de preços abusivos, venda casada de serviços e cobrança obrigatória da taxa de 10% pelo atendimento dos garçons. “O consumidor tem que estar ciente de que a cobrança dos 10% é opcional e que é ilegal a exigência de consumação mínima”, enfatizou Gonzaga Júnior, subcoordenador de fiscalização do Procon.

 

 

 

 

 

 

Também presente na operação, o delegado Osmir de Oliveira Monte, da Decon, reafirmou que o objetivo de ações como esta é coibir abusos e assegurar que o cidadão tenha seus direitos resguardados.

 

 

 

 

 

 

O trabalho educativo nas praias foi iniciado ainda em novembro do ano passado. Na ocasião, fiscais do Procon orientaram barraqueiros e quiosqueiros e apontaram uma série de inadequações. Esta semana, a equipe verificou se foram adotadas as recomendações e os casos em que cabe autuação dos estabelecimentos.

PREFEITURA E EMATER INICIAM DISTRIBUIÇÃO DE PALMA FORRAGEIRA A AGRICULTORES JARDINENSES

A Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Emater/RN, inicia, nesta quinta-feira (08), a distribuição de raquetes de palma forrageira para 20 agricultores do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A ação busca otimizar a produção dos agricultores familiares, garantir sementes de boa procedência e, ainda, a formação estratégica de suporte forrageiro para alimentação de animais nos períodos de estiagem.

 

 

 

 

 

Nessa primeira etapa, serão distribuídas 16 mil mudas de palma, em parceria com o Governo Cidadão, EMPARN e EMATER. A Prefeitura, como parceira no projeto, vai iniciar o corte de terra para o plantio, beneficiando os produtores da zona rural.

SE LASCOU! TRAFICANTE MORRE AO TROCAR TIROS COM A PM NO RN

Policiais do Batalhão de Choque (BPChoque) aprenderam, nesta terça-feira (6), drogas e uma arma que estava de posse de um traficante de drogas na Rua Poços de Caldas, em Nova Parnamirim.

 

 

 

 

 

Segundo o BPChoque, através de uma denúncia informando que havia um indivíduo que estava vendendo droga e portando uma arma na cintura, a viatura foi averiguar a denúncia, e ao chegar ao local foram recebidos com disparos de arma de fogo, onde revidaram a injusta agressão. Um homem conhecido por “MADIBUL”, foi atingido, socorrido para o Hospital Clóvis Sarinho, porém não resistiu os ferimentos. Na casa dele foi apreendido droga, 01 (uma) balança de precisão, um Rifle cal.22 de numeração G138880 com 06 (seis) munições intactas.

MPRN PEDE ANULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VETERINÁRIO POR PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta, recomendou ao prefeito de São José do Seridó que anule o pregão presencial para contratação de profissionais para funções de caráter essencial. A licitação contém irregularidades e burla o princípio constitucional do concurso público.

 

 

 

 

 

Para o MPRN, os profissionais que a Prefeitura objetiva contratar por meio de tal procedimento licitatório estão vinculados ao desempenho de funções relacionadas com a manutenção de serviços públicos ou atividades de caráter essencial e permanente, circunstância que é incompatível com o instituto da contratação de prestadores de serviços via licitação.

 

 

 

 

 

 

A licitação teve como objetivo a contratação de Médico Veterinário destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, com atuação na vigilância sanitária para a fiscalização nos açougues, e no Controle de endemias na detecção de calazar; e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, com atuação na inspeção e acompanhamento das queijarias do município, acompanhamento do processo de liberação do Selo de Inspeção Municipal e a inspeção do novo abatedouro público, durante o respectivo período de vigência do contrato.

 

 

 

 

 

 

A recomendação do MPRN prevê que a Prefeitura tem 30 dias para remeter projeto de lei à Câmara Municipal criando cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas e títulos para preencher as necessidades do serviço público de saúde municipal. 

 

 

 

 

 

Em 20 dias, o prefeito deve informar as providências adotadas, sob pena da adoção das medidas judiciais necessárias para a anulação dos atos praticados e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

DE NOVO! PREFEITA DE OURO BRANCO É CONDENADA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A prefeita de Ouro Branco, Marai de Fátima Araújo da Silva, foi mais uma vez condenada por ato de improbidade administrativa, por “Violação aos Princípios Administrativos”, em ação movida pelo Ministério Público Estadual. A juíza Janaína Lobo da Silva Maia emitiu a sentença.

 

 

 

 

 

 

De acordo com a sentença, com base no artigo 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92, a prefeita foi condenada às seguintes sanções: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos e b) pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente a 10 (dez) vezes o valor do atual subsídio recebido pela ré dos cofres do Município de Ouro Branco no exercício do cargo de Prefeita. Foi condenada ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, a juíza mandou lançar o nome da petista no cadastro do CNJ de condenados por improbidade administrativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vale salientar que, a prefeita já teve outras condenações, e ainda permanece "intocável" por ter recorrido das sentenças à outras instâncias, mas, apesar da morosidade da justiça, um dia terá que sair as decisões.

 

 

 

 

 

Do Blog: Uma dia todos os processos terão seus desfechos. Ai vamos vê se o "Barra Pesada' estava ou não certo? Aqui se mostra a verdade de verdade. Doa a quem doer!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MENINA DE 7 ANOS MORRE APÓS PARTICIPAR DE ‘DESAFIO DO DESODORANTE’ EM SP

Uma menina de 7 anos morreu, depois de inalar desodorante aerosol em São Bernardo do Campo. Segundo a família, Adrielly Gonçalves brincava do “desafio do desodorante”, que havia visto nas redes sociais, quando desmaiou e teve uma parada cardíaca.

 

 

 

 

O desafio, segundo a família, consiste em inalar o desodorante e manter a boca fechada pelo máximo de tempo. A menina que estava na casa de uma vizinha, enquanto a mãe trabalhava, inalou o produto enquanto estava sozinha e desmaiou.

 

 

 

 

 

Adrielly foi socorrida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do União, segundo informou a Prefeitura de São Bernardo. Ela chegou à unidade com parada cardiorrespiratória, em estado grave. “Os médicos realizaram manobras de atendimento para reanimar a criança, mas ela veio a óbito minutos depois”, diz a nota.

 

 

 

 

 

A Prefeitura ainda informou que o Instituto Médico Legal (IML) irá apresentar um laudo detalhando a causa da morte da menina.

 

 

 

 

Do Blog: Pais que deixam filhos pequenos direto na internet. Falta de responsabilidade!

 

 

 

 

 

HOMENS ARMADOS ARROMBAM CASA, E MATAM IRMÃOS A TIROS NA ZONA RURAL DE CIDADE DO RN

Dois irmãos foram executados a tiros na madrugada desta quarta-feira (7) dentro de uma residência no distrito de Pernambuquinho, na zona rural de Grossos, município da região Oeste potiguar. Segundo a PM, o pai de uma das vítimas estava na casa, mas escapou porque os criminosos ordenou que ele corresse.

 

 

 

 

 

 

Segundo vizinhos, os disparos foram ouvidos por volta das 3h. Foi justamente quando os criminosos arrombaram a porta, invadiram a residência e mandaram o pai de uma das vítimas sair correndo, (eram irmãos só por parte de mãe).

 

 

 

 

O duplo homicídio será investigado pela Polícia Civil.

'REMÉDIO AMARGO', DIZ GOVERNADOR DO RN SOBRE PACOTE FISCAL ENVIADO À ASSEMBLEIA

O governador Robinson Faria (PSD) disse nesta terça-feira (6) que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa, denominado RN Urgente, é um “remédio amargo” para a crise financeira do Rio Grande do Norte. Faria esteve nesta terça-feira, (06) na AL, para a leitura da mensagem anual, e falou com a imprensa antes do início da cerimônia.

 

 

 

 

Robinson Faria afirmou ainda não estar preocupado com seu futuro político, já que os projetos desagradam parte da população. Disse que é um momento da classe política se unir, “independente de partido” para pôr em prática as medias que, segundo ele, vão "salvar o Estado".

 

 

 

 

 

Durante a leitura da mensagem na abertura do ano legislativo, o Robinson Faria também falou sobre obras e projetos, além de problemas como a insegurança.

 

 

 

 

Ao falar sobre os projetos encaminhados à Assembleia, o governador considerou que alguns são "remédios amargos", mas necessários.

 

 

 

 

 

"Nós precisamos enxugar o Estado pro RN ter futuro. Temos hoje uma oportunidade preciosa para que todas as estruturas e poderes do estado se somem a este esforço. Existem distorções históricas que precisam ser corrigidas, todos sabemos disso. Esta Augusta Casa ainda tem uma oportunidade de contribuir para este grande esforço", declarou.

 

 

 

 

 

 

 

HOMEM QUE ESPANCOU COVARDEMENTE EX-NOIVA NA FRENTE DE FILHA DE 4 ANOS É PRESO NO RN

O homem que, nesta semana, apareceu em um vídeo espancando a ex-noiva no meio da rua foi preso nesta terça-feira (6). O crime aconteceu em plena luz do dia no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal, no dia 25 de janeiro. Ele foi flagrado por câmeras de vigilância e a filmagem passou a circular nas redes sociais nos últimos dias. Uma das filhas da vítima, que tem quatro anos de idade, presenciou tudo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com a Polícia Civil, José Augusto Ferreira foi preso sob mandado de prisão preventiva. O motivo que levou ao pedido de prisão não foi apenas a agressão do dia 25 passado. Segundo a delegada Ana Paula, da Delegacia da Mulher de Natal, o suspeito seguia ameaçando a ex-companheira. Ele teria dito que iria comprar uma arma para matá-la.

 

 

 

 

 

 

Após o crime, a mulher ficou com marcas da agressão no rosto e nas costas. Ela passou cerca de dez dias trancada em casa, com medo do agressor. Nesta segunda-feira (5), foi levada pelas autoridades a uma casa abrigo, com suas filhas de 4 e 8 anos.

PM PRENDE DUPLA LOGO APÓS ASSALTO A CORRESPONDENTE BANCÁRIO EM CIDADE SERIDOENSE

Dois homens foram presos suspeitos de participarem de um assalto a um correspondente bancário na cidade de Cruzeta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo informações da Polícia Militar, os suspeitos, foram presos seguindo em direção à cidade de Caicó, horas depois do assalto que foi registrado na manhã desta terça-feira, (06).

 

 

 

 

A dupla presa foi encaminhada para delegacia da polícia civil de Caicó. 

JUSTIÇA MANDA PRENDER LATINO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO

O cantor Latino pode ser preso por causa de uma dívida de pensão alimentícia que chega a mais de R$ 60 mil. Ele tem uma filha de nove anos com Neusimar Cosendei que vive em Manhuaçu, na Região da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

De acordo com o advogado dela, Fauze Gazel Junior, a 1ª Vara Cível da cidade determinou a prisão de Latino por não pagar o benefício. “Ele foi condenado em primeira instância por causa da dívida que se arrasta por anos”, disse ele.

 

 

 

 

Segundo Neusimar, os pagamentos feitos pelo cantor eram irregulares. “Às vezes chegava R$ 2,5 mil em um mês. Em outro mês chegava R$ 500. Tinha mês que não vinha nada. Nos últimos cinco meses, ele não pagou nenhum centavo”, disse ela.

 

 

 

 

A 1ª Vara Cível de Manhuaçu não deu detalhes sobre o processo porque ele corre em segredo de Justiça.

 

 

 

 

 

O advogado de Latino, José Marcos Gomes Junior, não quis comentar o caso. A assessoria de imprensa do cantor disse que ele também preferiu não falar sobre o assunto.

 

 

 

 

Ainda cabe recurso da sentença.

JUSTIÇA DETERMINA FORNECIMENTO DE REMÉDIO FEITO DA MACONHA NO RN

A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso, através de receituário médico. Segundo a decisão, o medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado.

 

 

 

 

 

 

A determinação judicial acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle, doença que provoca uma série de crises convulsivas. De acordo com o próprio MPF, uma das crianças chegava a ter mais de 100 convulsões em um único dia. Como opção à distribuição do medicamento, a sentença permite que os governos custeiem os tratamentos.

 

 

O Canabidiol é um composto da maconha, utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais que procuraram o MPF relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões em seus filhos.

 

 

 

 

GOVERNADOR AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE CIDADE DO RN

O governador Robinson Faria autorizou a municipalização do trânsito de Ceará-Mirim, atendendo a um pleito antigo dos moradores da sexta cidade mais populosa do estado.  A assinatura simbólica se deu na tarde desta terça-feira, 6, durante encontro com comitiva de 11 vereadores e do prefeito Marconi Barretto, no salão de despachos da Governadoria.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Estamos firmando com Ceará-Mirim uma parceria administrativa. Entendo que esta decisão será o melhor para a cidade, que aumentará sua arrecadação e conseguirá tomar as medidas mais assertivas para melhorar o tráfego de carro e de pessoas”, destacou o governador Robinson Faria.

 

 

 

 

Além deste ponto, a comitiva apresentou uma lista com alguns pleitos e detalhou alguns agradecimentos. O Governo do Estado já beneficiou a população, com a assinatura do contrato para a construção de uma escola na Praia de Muriu. Também terá impacto impositivo a construção do abatedouro de Ceará Mirim, que será inaugurado no prazo máximo de 90 dias.

 

 

 

 

“Este abatedouro já está em fase de conclusão. É uma obra do Governo do Estado com contrapartida simbólica da Prefeitura que vai atender toda a região metropolitana”, detalhou o prefeito Marconi.

 

 

 

 

Também acompanharam a reunião o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos do RN (Engern), Júlio César Soares Câmara, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária de Relações Institucionais, Estela Dantas.