"VIVA"! FACHIN ANULA CONDENAÇÕES DE LULA E O TORNA ELEGÍVEL

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. 

 

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. 

 

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. 

 

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. 

 

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

 

Do Blog: Se a Justiça é federal, como não tem competência?