O relator do processo que julga ações movidas por PT e PL em desfavor
do mandato do Senador Sérgio Moro (União-PR), desembargador Luciano
Carrasco Falavinha, começou a leitura de seu voto exaltando as ações da
operação lava jato e finalizou firmando parecer por improcedência de
ambas as ações.
“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato. Seus
personagens, acertos e erros. Não se vai aqui dizer de seus acertos, ou
seja, dos bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática
confessada de corrupção nunca vista antes na história desse pais”,
destacou.
O entendimento do desembargador é que, durante sua campanha, Moro
não cometeu abuso de poder econômico, não praticou caixa dois, tão
pouco fez uso indevido dos meios de comunicação e formação de
quadrilha. Para Falavinha não há doutrina ou provas que corroborem com
as acusações. O julgamento foi suspenso após o fim da leitura do voto e
deve ser retomado nos próximos dias 03 e 08 de abril.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar,
nesta segunda-feira (1º), as Ações de Investigação Judicial Eleitoral
(Aijes) em que partidos pedem que a cassação do mandato do senador
Sérgio Moro (União-PR). O julgamento que tudo indica irá resultar na
cassação do ex-juiz federal ignora a vontade de quase 2 milhões de
eleitores que consagraram seu nome nas urnas.
Moro é acusado de “abuso de poder econômico”, na campanha
eleitoral de 2022, e por razões caricaturais. Na oposição, a conclusão é
que o herói do combate à corrupção está sendo punido, como o
ex-deputado Deltan Dallagnol, por haver investigado e condenado figuras
poderosas da política, como o atual presidente Lula (PT), que nomeou
juiz de sua confiança para o tribunal que vai julgar o ex-juiz. Qualquer
que seja a decisão, caberá recurso, mas Moro tem seu futuro selado: ele
não terá chances no Tribunal Superior Eleitoral e nem no Supremo
Tribunal Federal.
A alegação é que o partido Podemos utilizou recursos do fundo
partidário ou eleitoral para difundir a pré-candidatura de Moro a
presidente e que o ex-juiz teria “aproveitado” para sua candidatura ao
Senado, como se ele fosse um ilustre desconhecido cuja campanha teria
sido turbinada.
Responsável por mandar prender Lula por corrupção, na Operação
Lava Jato, Moro é alvo do pedido de cassação formalizado pelo PT, por
meio da federação com o PCdoB e PV, e até pelo PL do seu aliado e rival
do petista, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral deu parecer
favorável à cassação e inelegibilidade de Moro, no processo em que
partidos questionam gastos de sua campanha eleitoral, que teriam causado
desequilíbrio eleitoral na disputa pela vaga do Senado. As siglas citam
como exemplo a compra de um carro blindado e gastos com segurança
particular.
