SALÁRIO MÍNIMO É DE R$ 1.045 A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA, (31)

A medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do "Diário Oficial da União". A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). 

Segundo a publicação, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. 

Em 31 de dezembro de 2019, uma medida provisória estipulou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em uma projeção de inflação. 

Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado. Assim, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação. Por isso, no último dia 14, o governo decidiu elevar o valor do mínimo para R$ 1.045. 

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas. 

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Com o reajuste para R$ 1.045, o impacto estimado é de R$ 2,3 bilhões.

SUPERMERCADO É CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A IMPLEMENTAR PROTEÇÃO PARA TRABALHADORES DE CÂMARAS FRIAS

O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.

Após recurso da empresa, o processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que, com base nas provas dos relatórios de fiscalização de auditor fiscal do trabalho, reconheceu que o supermercado permitia o ingresso de trabalhadores em suas câmaras frias, sem conceder pausas necessárias para a recuperação térmica e sem pagar o adicional de insalubridade. Além disso, o tribunal também considerou provado que o supermercado Bompreço não realizava os exames necessários para a detecção precoce das doenças relacionadas ao trabalho. Havia, ainda, insuficiência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), assim como a falta de exigência e fiscalização de uso.

De acordo com a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, responsável pela ação, foi provado que a utilização de quaisquer empregados e até promotores de vendas para organizar as câmaras frias é uma medida de economia, adotada pela empresa, para não contratar camaristas, não pagar adicional de insalubridade e não conceder intervalos para recuperação térmica, exigidos por lei.

O acórdão também determinou, em razão do dano à saúde dos empregados e considerando o porte econômico da empresa, que o Bompreço pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

ALUNOS DE ESCOLA DE JARDIM DO SERIDÓ ENCENAM FILME ‘SICÁRIOS ENTRE BORNAIS E PATENTES’, VEJA AQUI

Alunos da Escola Estadual Antônio de Azevedo, de Jardim do Seridó, que tem como diretor o professor e escritor, Mário Fernandes, encenaram um maravilhoso filme, que retrata o cangaço. Toda a história se passa em Jardim do Seridó, no Seridó Potiguar, onde foi filmado o curta metragem. 

Apesar de “amadores”, os atores e figurantes mirins deram um show de interpretação, deixando as cenas bem reais, como se fossem feitas por grandes profissionais da área. Assista ao filme, e no final, veja nomes de todo o elenco e envolvidos na produção.

Do Blog: Parabéns à todos os envolvidos.

HOMEM É PRESO AO RECEBER PELO CORREIOS ENCOMENDA DE R$ 1 MIL EM NOTAS FALSA NO RN

Um homem de 20 anos foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (29) com R$ 995 em notas falsas no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. O rapaz, que trabalha como ajudante de serviços gerais, comprou as cédulas falsificadas de um homem de fora do Rio Grande do Norte e foi detido por policiais federais quando recebia a encomenda em casa. 

O caso foi descoberto após o sistema de segurança dos Correios detectar a encomenda como suspeita. O órgão acionou a Polícia Federal, que deslocou uma equipe para o endereço de destino do pacote, que era a casa do rapaz. 

No momento em que o suspeito recebeu o pacote, os policiais federais fizeram a abordagem e anunciaram a prisão. Depois de negar saber o que tinha dentro do pacote, o ajudante de serviços gerais admitiu ter comprado as cédulas falsas após ver uma propaganda em um grupo de aplicativo de mensagens. Ele pagou R$ 150. 

Ao todo, os R$ 995 estavam divididos em 75 cédulas que variavam de R$ 5 a R$ 100. 

O suspeito foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e se encontra custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Natal, à disposição da Justiça.

COM APOIO DO GOVERNO, PROJETO DA CASCAR MINERAÇÃO AVANÇA NO SERIDÓ

O projeto Borborema, que vai explorar ouro na zona rural de Currais Novos, foi visitado na manhã desta quarta-feira (28) pela governadora Fátima Bezerra e a equipe do Governo do Estado. Acompanhados dos diretores da empresa Cascar Brasil Mineração, responsável pelo investimento, conheceram in loco o projeto de exploração mineral que planeja investir aproximadamente R$ 430 milhões (100 milhões de dólares) apenas na instalação da mina no Seridó, com a previsão de gerar no mínimo 400 empregos diretos. 

As obras para implantação da planta de beneficiamento de ouro começam em julho, com uma expectativa de começar a operação entre 18 e 24 meses após o início do trabalho. A Cascar Mineração, que tem origem na Austrália e é propriedade da empresa Big River Gold, conta com apoio direto do Governo do Estado por meio de diversas ações firmadas através do protocolo de intenções assinado em outubro de 2019 pela governadora e o presidente da companhia australiana, Andrew Richards.

Dentre as ações previstas no protocolo de intenções estão a inserção da Cascar no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria do Rio Grande do Norte (Proedi), além da emissão das licenças ambientais e uma parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o reuso do esgoto coletado em Currais Novos no processo de beneficiamento do ouro. "Agradecemos o esforço do Governo e da Prefeitura de Currais Novos para o desenvolvimento do projeto e nós vamos trabalhar para retribuir o esforço, com o foco voltado a dar empregos para pessoas da região", disse Richards.

Cumprindo o documento assinado, o Governo agiu para que as licenças ambientais necessárias para a instalação do projeto fossem emitidas o mais rápido possível, dentro dos limites do processo legal estipulado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Para isso, a empresa se comprometeu a destinar R$ 1,2 milhão para unidades de conservação ambiental. "O Governo merece o reconhecimento pelo trabalho rápido na emissão das licenças, o que agilizou o investimento. Agradeço, em nome do município, o empenho para a geração de emprego e renda, tanto neste caso como na criação do Proedi, que já está trazendo resultados", comentou o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior.

O projeto Borborema é parte do processo de retomada do desenvolvimento do setor mineral no Rio Grande do Norte coordenado pela gestão estadual. Ele ocupa uma área de 490 hectares, somando os setores de extração e beneficiamento para obtenção de ouro. "O setor mineral estava abandonado no Rio Grande do Norte, mas não está mais. Nossos potenciais são imensos, como podemos ver aqui hoje, e o Governo tem tomado todas as medidas para incentivar o desenvolvimento", completou Jaime Calado, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O empreendimento é modelado para processar anualmente até 4,2 milhões de toneladas de ouro. A empresa visa trabalhar com 75% dos equipamentos de origem brasileira e aplicar anualmente cerca de R$ 190 milhões na operação da mina de ouro, com uma folha de pagamento em torno de R$ 11 milhões.

Entre as décadas de 1940 e 1970 a área do projeto Borborema já passou por exploração mineral, mas o processo foi descontinuado ao longo dos anos.

POLÍCIA PRENDE FILHA DE CASAL ACHADO CARBONIZADO EM CARRO EM SP

A Justiça de São Bernardo do Campo decretou a prisão temporária de 30 dias de Ana Flávia Gonçalves, de 24 anos, e a companheira dela, Carina Ramos, 31 anos. Elas foram presas na tarde desta quarta-feira (30), quando se dirigiam para o escritório de um advogado. Elas são suspeitas de envolvimento na morte do casal que foi encontrado carbonizado no interior de um carro em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. 

O juiz Fernando Martinho de Barros Penteado, da vara do júri de São Bernardo do Campo, atendeu ao pedido do delegado titular e chefe da divisão de homicídios de São Bernardo, Paul Henry Bozon Verduraz. 

Em depoimento, a filha do casal morto mencionou um possível envolvimento com agiotas, mas a polícia já tinha como uma das linhas de investigação uma possível briga familiar.

No crime morreram Flaviana Gonçalves, o marido Romuyuki e o filho adolescente. 

O crime aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na Estrada do Montanhão, próximo ao Rodoanel.

Até agora, a investigação ouviu o depoimento de dez pessoas, entre elas a filha do casal.

REGINA DUARTE ACEITA CONVITE PARA ASSUMIR SECRETARIA DE CULTURA

A atriz Regina Duarte afirmou nesta quarta-feira (29), após encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, que aceitou o convite para assumir a Secretaria Especial da Cultura. 

Ao deixar o palácio, no fim da tarde, a atriz afirmou aos jornalistas: "Sim, tá? Só que agora vão correr os proclamas antes do casamento", em referência a metáforas de matrimônio usadas pelo presidente.

A nomeação oficial de Regina Duarte ainda terá de ser publicada no "Diário Oficial da União". Indagada sobre quando vai ser o "casamento", fez sinal com os braços de que não sabe. 

“Trata-se de um reforço do mais alto nível para compor o time do governo federal. Turismo e Cultura são atividades com uma forte sinergia que mostram ao mundo o que o Brasil tem de melhor, além de terem um alto potencial de geração de emprego e renda em nosso país e é sob essa perspectiva que trabalharemos fortemente”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao qual a secretaria é subordinada.