O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
rejeitou neste sábado (15) um pedido do ex-residente Luís Inácio Lula da
Silva para gravar áudios e vídeos para propaganda eleitoral dentro da
prisão.
Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena
dele na Operação Lava Jato, já havia negado o pedido de Lula para gravar
áudios e vídeos na cadeia.
A defesa de Lula pediu, então, para que o TSE declarasse o direito de
Lula de fazer as gravações. Mas o ministro Sérgio Banhos determinou que a
decisão não cabe à Justiça Eleitoral, por entender que o assunto tem
que ser decidido pelo juízo responsável pela execução da pena do
ex-presidente
"Desse modo, o que pretendem os requerentes escapa à competência da
Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência
do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as
questões pertinentes ao cumprimento pena", decidiu Sérgio Banhos.
No pedido ao TSE, os advogados do PT haviam argumentado que, mesmo
preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes
de julgamento contra a condenação.
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