Durante o ano de 2015, foram destinados R$ 741 mil em recursos provenientes de penas pecuniárias, aquelas que envolvem o pagamento de valor financeiro diferente de multa, para instituições que realizam trabalhos sociais no Rio Grande do Norte. a comarca de Mossoró destinou R$ 167.057 provenientes de penas pecuniárias e a comarca de Parnamirim destinou R$ 91.641. Nessas duas cidades, são desenvolvidas ações que integram o portfólio do programa “Devolver para reparar”. Parte desse montante de recursos foram destinadas por esta iniciativa da Coordenação Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O projeto “Devolver para reparar”, referente à destinação das prestações pecuniárias às entidades públicas e privadas, chega a um ano de funcionamento. O evento de comemoração vai acontecer nesta quinta-feira (28), às 10h, em Mossoró, na sede das promotorias do Ministério Público na cidade, localizado na Alameda das Imburanas, nº 850, bairro Presidente Costa e Silva. O evento contará com a presença do coordenador estadual dos Juizados, juiz Paulo Maia e da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, atual juíza do JECrim de Mossoró, em substituição legal, e com representantes de entidades com atuação social na segunda maior cidade potiguar.
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