O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, recebeu, integralmente, na segunda-feira, 22, a denúncia que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu contra 17 pessoas envolvidas na contratação ilegal pelo Município de Natal do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social – ITCI.
O Instituto é uma das organizações sociais investigadas na “Operação Assepsia” contratada para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde constante do “Projeto Natal contra a Dengue”, durante o exíguo período de 90 dias, pelo valor de R$ 8.117.575,70. O Juiz manteve o sigilo do processo.
As demais contratações do Município de Natal investigadas na “Operação Assepsia”, envolvendo a Associação Marca para Promoção de Serviços e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, são agora investigadas no âmbito do Tribunal de Justiça, em face da identificação de possível participação da Prefeita de Natal, MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, pessoa detentora de foro por prerrogativa de função, nos fatos investigados. Confira a seguir a relação dos 17 denunciados.
As pessoas denunciadas e os respectivos crimes imputados na denúncia são:
1. DANIEL GOMES DA SILVA
2. TUFI SOARES MERES
3. ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA
4. VICENTE SEMI ASSAN SALEK
5. ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA
6. THIAGO BARBOSA TRINDADE
7. BRUNO MACEDO DANTAS
8. CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA
9. ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA
10. THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL
11. EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO
12. MYRIAN ELIHIMAS LIMA
14. RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO
15. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA
16. SAULO PEREIRA FERNANDES
17. DANIEL ALEXANDRE MARINHO CABRAL
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