De
acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve
claro desvio de finalidade da inauguração, que “transformou-se em um
ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva
antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de
votos (…)”.
A representação
observa também que foi apenas a partir do discurso de Fábio Faria no
evento, com anuência e apoio de Rogério Marinho, que se confirmou a
candidatura do atual ministro do Desenvolvimento Regional ao Senado,
apoiado pelo presidente da República.
O
MP Eleitoral considerou, ainda, que Fábio Faria “não se limitou a tecer
eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa
candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso,
de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar
nela”. Para o procurador regional Eleitoral, a referência expressa às
eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites
constitucionais da liberdade de expressão.
O
procurador destaca que “as manifestações em referência foram levadas a
efeito em um evento oficial do Governo Federal relativo à inauguração de
obras hídricas, o que, por si só, demonstra a ilicitude da conduta do
representado, uma vez que, obviamente, seja no período eleitoral, seja
na pré-campanha, é vedada a manifestação político-eleitoral em eventos
custeados com recursos públicos”.
