A
maioria das cidades brasileiras enfrenta uma nova onda de restrições geradas
por conta do aumento do índice de contaminações e óbitos ocasionados pela
pandemia da Covid-19. Entretanto, algumas regiões passam por ações contrárias
ao que é previsto nos decretos locais.
Habib
Chalita, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do
Estado do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), informa que o governo do estado foi
contrário à definição municipal.
De
acordo com o ato normativo, os serviços de alimentação poderiam funcionar de
11h às 21h, todos os dias da semana, contudo, a determinação não foi seguida.
"O decreto municipal não foi atendido. Tivemos a intervenção policial no
último fim de semana, a partir das 20h, e, além disso, foi instituído um toque
de recolher que não estava previsto anteriormente, intervindo nas atividades
comerciais do nosso setor", explica Chalita.
Para
a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), responsável pela
coordenação sindical nacional de todos os hotéis, restaurantes, bares e
similares estabelecidos no Brasil e filiados à entidade, a situação tem se
agravado significativamente.
Na
última semana, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, se posicionou contra o
fechamento dos empreendimentos voltados à alimentação. De acordo com o
empresário, caso o lockdown e o horário restritivo de circulação de pessoas não
sejam alterados nacionalmente, o segmento enfrentará dificuldades em manter as
suas atividades. “O fechamento desses estabelecimentos tem sido uma violência
contra o setor. Apesar da taxa de contaminação ser alarmante e crescente, os
restaurantes e bares foram os primeiros empreendimentos a adotar medidas
rígidas para voltarem a funcionar, de forma segura, durante a pandemia. Esses
espaços prezam pela saúde dos seus clientes e funcionários e, portanto, não é
justo que sejam culpabilizados pela situação que estamos enfrentando”, aponta.
Segundo
Sampaio, outras cidades passam pela mesma situação enfrentada no Rio Grande do
Norte. "Não é um problema que ocorre em um local específico. A federação
recebe casos (dos sindicatos filiados à entidade), parecidos com o que Chalita
mencionou, em diversas regiões. É inaceitável essa conduta, visto que, conforme
as competências definidas constitucionalmente e recente decisão do STF, os
governadores não podem intervir na edição de decretos municipais",
destaca.
