Ele se manifestou após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O procurador assinou as denúncias dos quatro processos envolvendo Lula na operação, em Curitiba.
"É preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder 20 anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei", disse.
Entre os retrocessos, ele cita o fim da prisão em segunda instância, novas regras que, segundo o procurador, dificultam investigações e condenações, além de propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
"Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra", apontou.
Dallagnol também criticou o sistema judiciário por, segundo ele,
rediscutir e "redecidir" o mesmo dezenas de vezes e favorecer a anulação
de processos criminais. "Tribunais têm papel essencial em nossa
democracia e devem ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de
aperfeiçoamentos", pontuou.
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