O relatório do Tesouro Nacional que apontou o Rio Grande do Norte
como o estado do País com maior risco de insolvência, no que diz
respeito a despesa com pessoal, evidenciou uma situação crítica nas
contas públicas potiguares. O documento revelou que o Estado
comprometeria 86% de sua receita corrente líquida com pagamento de
funcionalismo – o maior índice de todo o Brasil.
O governo
estadual contesta os números, mas confirma que a situação exige medidas
drásticas para aumento de receitas e contenção de despesas. Números
obtidos pelo Agora RN mostram que, para controlar a dívida, o Estado
precisaria se desfazer de pelo menos 13 mil servidores ou, em
contrapartida, elevar sua receita em cerca de 25%. Uma combinação das
duas medidas levaria ao mesmo resultado.
A Controladoria-Geral do
Estado explica que os 86% de comprometimento de receita apresentados
pelo Tesouro Nacional divergem dos cálculos do governo local por duas
razões. Primeiro: o índice do Tesouro se refere à soma dos gastos de
todos os poderes do Rio Grande do Norte – Executivo, Legislativo e
Judiciário, além de Ministério Público, Tribunal de Contas e demais
órgãos com autonomia orçamentária –, enquanto no Estado cada instituição
divulga seus balanços separadamente. Em segundo lugar, o método de
contagem do Tesouro Nacional tem diferenças em relação ao que é
praticado no Rio Grande do Norte, o que gerou a discrepância.
Considerando
apenas o Poder Executivo, o último relatório de gestão fiscal,
referente ao 2° quadrimestre de 2018, concluiu que o gasto com pessoal
compromete 57,84% da receita corrente líquida. O índice está quase 10
pontos percentuais acima do limite estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%.
Enquanto a despesa com
pessoal extrapolar os limites legais, a LRF estabelece que o gestor fica
proibido de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de
remuneração a qualquer categoria de servidor público; criar cargos ou
funções; e alterar estruturas de carreiras; entre outras vedações. Se
permanecer na situação por dois quadrimestres consecutivos, o ente não
pode receber transferências voluntárias ou fazer empréstimos. Essas
sanções já são aplicadas ao Rio Grande do Norte.
Enquanto no
Executivo o limite para despesa com funcionalismo é 49% da receita
corrente líquida, para os demais poderes e órgãos estaduais a legislação
estabelece os seguintes índices: 6% para o Judiciário, 2% para o
Ministério Público e 3% para Legislativo e Tribunal de Contas juntos.
Por
ser o ente que arrecada, é o Executivo que repassa as verbas para
manutenção dos demais poderes. Apesar disso, cada um tem autonomia para
executar seu orçamento e organizar as contas.
No 2° quadrimestre
de 2018, os demais órgãos e poderes tiveram despesa com pessoal dentro
dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O
Ministério Público atingiu 1,73% (máximo é 2%); o Tribunal de Justiça,
4,89% (pode ser até 6%); a Assembleia Legislativa, 2,22% (teto é 2,26%);
e o Tribunal de Contas, 0,51% (limite legal é 0,62%).
Somadas as
despesas com pessoal de todos os poderes do Rio Grande do Norte,
chega-se ao índice de 67,19% de comprometimento de receita, 7,19 pontos
percentuais a mais do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal,
mas bem menos que os 86% calculados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Do Blog: Robinson não quis desempregar, ai "pagou o pato", que foi "comido" por outros governos passados. E na outra possibilidade, o aumento da receita, vai sobrar para nós. Quem viver verá!
