27 de outubro de 2022

PREFEITO DE CIDADE DO RN QUE ALEGOU RENUNCIAR APÓS SER COAGIDO POR VICE VOLTA AO CARGO POR DECISÃO DA JUSTIÇA

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da Segunda Câmara Cível, determinou o retorno imediato de Francisco Damião de Oliveira, conhecido politicamente como Marcelo Oliveira, ao cargo de prefeito do município de João Dias, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

 

Vencedor nas eleições de 2020, Marcelo Oliveira havia renunciado ao cargo em julho de 2021. Com isso, Damária Jácome, a vice, assumiu a vaga.

 

A decisão da desembargadora atendeu a um pedido do prefeito que havia renunciado. No pedido apresentado pela defesa, é citado que o prefeito sofreu "coação moral irresistível consistente em ameaças de morte à sua pessoa e à sua família" e, por isso, havia deixado o cargo.

 

A coação, de acordo com o processo, teria partido da vice-prefeita e do pai dela, Laete Jácome, presidente da Câmara Municipal.

 

Na decisão, a desembargadora disse que "não há como ignorar o fato de que há a necessidade de haver um meio adequado para possibilitar uma tutela de direitos tempestiva a situação narrada", existindo assim o direito de Marcelo de retornar ao cargo "eis comprovado, em sentença, que o termo de renúncia, por ele assinado está maculado pelo vício de consentimento da coação".

 


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