O documento traz novas restrições, como a atuação do serviço não essencial apenas através de teleatendimento ou delivery, além da adoção do toque de recolher diário das 22h às 5h e do toque de recolher integral aos domingos e feriados, e a proibição na venda de bebidas alcóolicas, inclusive em supermercados.
Além da venda, também está proibido o consumo de bebidas alcóolicas em todos os espaços públicos dessas cidades. De acordo com o secretário estadual de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do Pacto Vida, Fernando Mineiro, o toque de recolher e a proibição na venda e consumo de bebidas foram os principais pedidos dos prefeitos.
O documento também prevê a suspensão das aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante.
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