A pandemia do novo coronavírus tem afetado todo o Brasil e no Rio Grande do Norte não é diferente. Para a juíza do trabalho Aline Fabiana Campos Pereira, que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), há no Estado a reprodução do que acontece nacionalmente: “a crise não é somente sanitária, mas também humanitária”.
Na visão da magistrada, já havia uma crise social no Brasil desde a implantação da Reforma Trabalhista, em 2017, que foi agravada com a pandemia do novo coronavírus. Esse quadro, na sua opinião, ameaça a preservação dos Direitos Humanos, que garantem que todos tenham uma vida digna.
“Sob a promessa de aumentar a empregabilidade, as mudanças na legislação trabalhista promoveram a redução de alguns direitos e a subtração de outros, com destaque para o enfraquecimento do sistema sindical e à atribuição de um valor maior às negociações do que a própria lei”, analisa Aline Campos.
A magistrada acredita que um dos desafios da pandemia é fazer com que as atuais vivências conduzam a humanidade para a construção de um novo modelo civilizatório, condição para que haja o fortalecimento dos Direitos Humanos.
“Trata-se de direitos e liberdades inalienáveis e indivisíveis. Direitos que se prestam a proteger todos os seres humanos e que precisam ser preservados, sendo um deles o direito ao trabalho, que tem sido um dos mais afetados com a pandemia”, acredita a juíza.
Aline Campos concedeu entrevista sobre o tema ao “Justiça e Trabalho”, programa semanal produzido pela Divisão de Comunicação Social (DCS) do TRT-RN que é veiculado em emissoras locais e disponibilizado no canal do Tribunal no YouTube. Ele é mestre em Direitos Humanos e atua na 9ª Vara do Trabalho de Natal.
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