O conselheiro integrante do Pleno do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), Guilherme Calmon, estará em Natal nesta sexta-feira (18) para realizar a entrega do relatório final do Mutirão Carcerário – realizado entre abril e maio deste ano nas unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte. O documento oficial será repassado pelo integrante daquele Plenário ao presidente do Tribunal de Justiça potiguar (TJRN), desembargador Aderson Silvino, às 9h, no Pleno da Corte Estadual de Justiça. Calmon estará acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos.
Estarão presentes ainda, representantes do Ministério Público do RN, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Justiça, juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro. Quando o mutirão foi encerrado no dia 3 de maio, os juízes auxiliares do CNJ, Esmar Custódio Vêncio Filho (TJGO) e Renato Magalhães (TJPE), após inspecionarem 22 estabelecimentos prisionais de várias regiões do Estado, destacaram em relatório preliminar que mais de 90% dos presídios potiguares não tinham condições de abrigar presos.
Eles fizeram questão de afirmar, na oportunidade, que não se pode considerar delegacias de polícia como locais de vagas para o sistema carcerário. Custódio e Magalhães frisaram ainda que alguns diretores de unidades não sabem qual a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para que se saiba com exatidão quantos são os presos provisórios e condenados, por exemplo.
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