O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil, através da 3ª promotoria de Justiça de Mossoró, a fim de analisar e adotar providências quanto ao descarte de efluentes domésticos para o Rio Mossoró, supostamente decorrente da realização de reparos promovidos pela Companhia de Águas e esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.
O Inquérito Civil foi instaurado mediante análise dos fatos noticiados Boletim de Ocorrência n° 024/2013, lavrado pelo 3º pelotão de Polícia Ambiental que narra flagrante de descarte de efluentes doméstico para o Rio Mossoró, oriundo de “poço de visita” localizado na rua marechal Floriano Peixoto, no bairro Paredões do município.
Representante do MPRN encaminhou-se cópia do Boletim de Ocorrência à CAERN através do Escritório Regional de Mossoró, levando-se em consideração a necessidade de ouvir as testemunhas citadas pela Polícia Ambiental, a fim de adotar as medidas necessárias para que, principalmente, se encerre o dano ambiental.
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