26 de janeiro de 2013

PROMOTOR ABRE INQUÉRITO PARA SUSPEITAS DE MAUS TRATOS OCORRIDOS NO CEDUC DE MOSSORÓ


A Promotoria da Infância e Juventude de Mossoró instaurou Inquérito Civil Público para apurar suspeitas de maus tratos sofridos por adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Ceduc Mossoró.

O Inquérito Civil n° 06.2013.000048-1, instaurado pelo Promotor de Justiça Olegário Gurgel Ferreira Gomes, visa investigar informações que noticiam maus tratos aos internos ocorridos na madrugada do dia 2 de dezembro de 2012  e avaliar os danos ocasionados a direitos fundamentais.

Olegário Gurgel oficiou à direção do Ceduc Mossoró solicitando que a instituição identifique os adolescentes, educadores e os policiais militares indicados na denúncia.

Oficiou ainda à direção da Fundac em Natal, requisitando a instauração do procedimento administrativo pertinente e informando à Comarca as medidas adotadas no prazo de 10 dias.

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